Transp. e Prestação de Contas
No Brasil, o dia 29 de agosto marca uma data importante para a comunidade LGBT. Em 1996, foi estabelecido o Dia da Visibilidade Lésbica, criado a partir do 1º Seminário Nacional de Lésbicas e Bissexuais (Senale). Estabeleceu-se, também, o mês de agosto como o mês da Visibilidade Lésbica.
O objetivo da data é marcar a luta e resistência contra a lesbofobia, o machismo, o racismo e todas as outras formas de violações de direitos das mulheres lésbicas e bissexuais, no âmbito público e privado.
É preciso reconhecer e dar visibilidade às pautas das mulheres lésbicas, que ainda sofrem estupros corretivos, como forma de “reorientação sexual”; violência, em virtude das expressões de gênero não correspondentes com os papeis sociais atribuídos às mulheres; que no campo da saúde, não encontra métodos de prevenção às DSTs, as quais são voltadas apenas para relacionamentos com homens; que no âmbito da mídia, não se vê representada a não ser de forma estereotipada; entre outras inúmeras questões.
O Serviço Social brasileiro tem como princípio fundamental a defesa intransigente dos direitos humanos e posicionamento contrário a qualquer forma de preconceito e discriminação.
Lembramos que em nossas Bandeiras de Luta, aprovadas no 44º Encontro Nacional CFESS-CRESS, reafirmamos o compromisso de nos posicionarmos contrariamente “a todas as formas de exploração e discriminação de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física” e de “defender os princípios de Yogyakarta, o Plano Nacional Cidadania e Direitos Humanos LGBT e o Plano Nacional de Saúde da População LGBT”.
No 46º Encontro Nacional, foram acrescentadas às Bandeiras de Lutas “reforçar as lutas pelas diretrizes contidas na versão original do PL122/06, que propõe a criminalização da homofobia” e “defender que as violações de direitos humanos em razão da orientação sexual e identidade de gênero sejam passíveis de responsabilização a partir de legislações específicas”.
Reafirmamos a defesa da liberdade de todas as dimensões da diversidade humana e o compromisso com uma prática profissional pautada no reconhecimento da dignidade, autonomia e respeito a orientação sexual e identidade de gênero dos indivíduos sociais.