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Os vereadores de Curitiba têm até o final do ano para analisar e votar o projeto de lei que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Curitiba, enviado à Câmara Municipal no dia 1º de agosto pelo prefeito Rafael Greca. De acordo com a prefeitura, a proposta foi elaborada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
O zoneamento de uso do solo é um dos principais instrumentos que os gestores públicos têm para o planejamento urbanístico das cidades. O território municipal é dividido em áreas, e a Lei de Zoneamento define o que e como deverão ser as edificações, e quais atividades podem ser instaladas nos espaços. Além de estipular em que regiões da cidade podem ser instaladas indústrias, comércios, serviços e moradias, a lei também estabelece a quantidade do uso dos lotes e das edificações. A revisão da lei deve ser realizada há cada 10 anos, conforme indicativo do Estatuto da Cidade.
A principal finalidade da Lei de Zoneamento é garantir o cumprimento da função social da cidade, ao prever, por exemplo, instrumentos urbanísticos que incentivam o uso de imóveis abandonados e terrenos vazios. Essa legislação ainda pode indicar caminhos para o avanço de regularização fundiária em comunidades e definiçãodas áreas de habitação de interesse social no âmbito do município. O zoneamento de um município afeta a vida de toda a população, inclusive a rotina dos assistentes sociais, pois pode definir que área é residencial e qual pode ter comércio, por onde podem circular novos ônibus, e que local pode ser instalada uma nova praça.
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR) é uma das entidades da sociedade civil que integram a Frente Mobiliza Curitiba, que luta pela garantia do direito à cidade e da participação popular, e faz parte também do Conselho Municipal da cidade de Curitiba, além de integrar o debate sobre a nova Lei do Zoneamento. “O que nós queremos é que a prefeitura abra o debate para que a gente também possa participar do planejamento e dizer qual é a cidade que queremos”, afirma Juliano Geraldi, integrante da Frente.
A Mobiliza Curitiba denuncia que a participação popular nesse processo ficou restrita a uma audiência pública e a contribuições na internet, sem que houvesse a divulgação de outras informações relacionadas à revisão, para promover um debate adequado.“O zoneamento não é só uma questão técnica, tem sim um debate de fundo político”, aponta Maria Eugênia Trombini, advogada popular e integrante da Frente.
Este é o segundo projeto sobre o zoneamento a ser apresentado aos vereadores desde a aprovação do Plano Diretor, em 2015. A primeira versão, construída durante a gestão de Gustavo Fruet (PDT), foi retirada de pauta em 2017, com a mudança na administração. Na época, a proposta apresentada por Fruet englobava outros três projetos de lei que integravam o “pacote” do Zoneamento de Curitiba. Segundo a Frente, sem disponibilizar informações adequadas para que cidadãos/ãs e entidades pudessem participar da revisão desta legislação tão importante. “O processo anunciado também não prevê espaços de participação popular onde seja possível a construção de um olhar comum de como nossa cidade deverá se desenvolver nos próximos anos. Portanto, o cidadão que quer participar só pode fazer isto online e ainda com dificuldades”, opinião divulgada no site da Frente.
De acordo com presidente da Comissão de Urbanismo, da Câmara Municipal, vereador Hélio Wirbiski, deverão ser feitas cinco audiências públicas temáticas, sendo a primeira delas uma apresentação para todos os vereadores. O calendário ainda deverá ser definido, levando em conta os recessos parlamentares e as eleições de outubro.
O CRESS-PR, em apoio à luta do Mobiliza Curitiba, pede aos cidadãos/ãs que se juntem às ações de mobilização da frente durante os debates e à votação da lei de zoneamento na Câmara Municipal, e que pressionem o vereador do bairro e “seja a mudança que você quer para a sua cidade”!
Assim que forem definidas as datas das audiências, o Conselho divulgará a agenda das reuniões.
Fonte: http://www.mobilizacuritiba.org.br/
