Transp. e Prestação de Contas
Entre 26 e 28 de julho, foi realizado em Curitiba o Encontro Descentralizado da Região Sul, em que os CRESS dos três estados da região dialogaram sobre o monitoramento das ações de acordo com as deliberações do Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS.
Na noite de quinta-feira, 26 de julho, o Encontro Descentralizado foi aberto com palestra sobre o tema Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas (confira aqui como foi). Nos dias 27 e 28, os/as participantes realizaram o trabalho de debate sobre as deliberações, por eixo de trabalho.
Leitura do Regimento
O dia iniciou com a leitura do Regimento Interno do Encontro, realizado pela presidenta do CRESS/PR, Joziane Cirilo.
Grupo de Trabalho de atualização das Bandeiras de Lutas
No dia 27 pela manhã houve a apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho de atualização das Bandeiras de Lutas do Conjunto CFESS-CRESS. As conselheiras Solange Moreira (CFESS), Greice de Souza (CRESS-RS) e Elza Campos (CRESS-PR) fizeram parte do GT e estiveram na mesa para a apresentação. Solange explicou que as Bandeiras de Lutas vieram das agendas permanentes do conjunto e reforçou a importância do documento, esclarecendo que é fundamental que a categoria conheça e se aproprie, pois o documento tem relação com o exercício profissional. “Não são Bandeiras do CFESS ou dos CRESS. São bandeiras da categoria como um todo”, reforçou Solange.
Metodologia do Encontro
Antes do início das apresentações e debates por eixos de trabalho, houve a apresentação da nova metodologia de monitoramento proposta pelo CFESS para o encontro, com orientações para os/as participantes. A apresentação da metodologia foi realizada pela conselheira do CFESS Lylia Rojas.
EIXOS: FORMAÇÃO PROFISSIONAL e RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Dentro do Eixo de Formação Profissional, um dos principais pontos comentados foi a expectativa e preparativos para o Fórum Nacional em Defesa do Trabalho Formação Profissional – encontro já deliberado e que será sua primeira reunião realizada junto ao Encontro Nacional em setembro, em Porto Alegre. A conselheira do CRESS-PR Elza Campos avaliou o eixo como um debate de centralidade no conjunto: “Houve unidade na compreensão da conjuntura adversa que vem precarizando a formação profissional, não só no EaD mas também no ensino presencial. Inclusive falamos sobre os desafios nas universidades públicas, com a diminuição de recurso para pesquisa, assédio moral entre professores e ataques ao trabalho. Isso recai sobre o trabalho do/a assistente social e rebate na qualidade do atendimento à população usuária dos diversos serviços”. Ela também destacou que o grupo reforçou a necessidade de articulação com Abepss e Enesso para continuar a contribuir nessa luta, fortalecendo o conjunto.
EIXO: COMUNICAÇÃO
Houve a apresentação do balanço de ações realizadas, dando destaque para entendimento conjunto das necessidades de fortalecer os espaços e mecanismos de democratização da comunicação e também para maior aproximação com a categoria. A conselheira do CRESS-PR, Jucimeri Silveira, ressaltou que o Conselho tem adotado novas formas de disseminar o conteúdo relativo ao exercício profissional, com posicionamentos que possam orientar a categoria, dando como exemplos o informativo CRESS em Movimento – para incidência política – e a campanha Ser Assistente Social – realizada com o objetivo de dialogar com a categoria e a sociedade sobre o significado da profissão na perspectiva da valorização profissional. Para o membro da Seccional de Londrina, Daniel Soare “os avanços no diálogo com a categoria e com a sociedade foi destacado nos três estados, havendo em comum o desafio de melhorias na acessibilidade para pessoas com deficiência – desafio este apontado por questões técnicas e financeiras”.
EIXO: ÉTICA E DIREITOS HUMANOS
Os apontamentos das três regiões perpassaram pela percepção de que a atual conjuntura conservadora tem refletido no trabalho da categoria, pautando ações dos Conselhos em resposta a este cenário. A conselheira Elza Campos, destacou que o grupo teve a compreensão de que Direitos Humanos são transversais à Seguridade Social e de que há necessidade de educação em Direitos Humanos para levantamento de propostas que valorizem a diversidade. “Há uma série de violações de direitos que foram debatidas e na região Sul houve unidade em relação à promoção de ações que combatem os ataques à população em situação de rua, entre outras lutas”. A agente fiscal da seccional de Londrina-PR, Jaqueline Zuin comentou sobre estas lutas em comum nos três estados: “Ressaltamos os posicionamentos e uma série de ações articuladas aos movimentos sociais, incluindo ações ligadas ao sistema de justiça, população carcerária, direitos da população em situação de Rua, combate à LGBTFobia, Direitos da Mulher, entre outros”.
EIXO: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Os três CRESS apresentaram desafios e destaques semelhantes. Apontaram o avanço nos planos de cargos e carreiras e comentaram sobre desafios em concretizar a implantação do Documento de Identidade Profissional. Este eixo tem influência direta nos demais eixos, tendo sido ressaltados aspectos como os desafios financeiros para viabilizar soluções – entre esses desafios esteve a busca por maior efetividade na acessibilidade nos meios de comunicação. Os desafios para a prestação de contas junto aos órgãos competentes também foram debatidos pelos/as participantes.
EIXO: SEGURIDADE SOCIAL
“Fizemos um balanço das prioridades da gestão, defendendo A Seguridade Social universal, ampla e democrática e definimos estratégias relacionadas diretamente ao exercício profissional, contemplando os dilemas que a categoria tem enfrentado nas políticas sociais”, afirmou a conselheira Jucimeri Silveira. Ela apresentou as estratégias do CRESS-PR para o enfrentamento ao desmonte do SUAS, destacando a coordenação da Frente Nacional em Defesa do SUAS e fortalecimento dos Fóruns de trabalhadores/as e usuários/as. “O CRESS-PR também tem atuado na promoção de ações de enfrentamento do conservadorismo nas políticas sociais, priorizamos o debate na previdência, contra mudanças no BPC, e priorizamos também agenda pela reforma agrária e pela defesa ao direito à cidade”, comentou a conselheira, destacando também a estratégia de difusão da concepção da Seguridade Social ampla e universal, do SUS constitucional, contra privatização, e o diálogo com a sociedade sobre as consequências das contrarreformas e da agenda conservadora. O conselheiro do CRESS-PR, Hemerson Maziero, reforçou que o desmonte do SUAS foi um dos pontos que mais tem influenciado as reflexões dos três CRESS neste eixo atualmente: “As políticas de desmonte representam um ataque direto aos/às usuários/as, com o fechamento de equipamentos, cortes de recursos, diminuição de concursos. O mesmo já ocorreu com o SUS e com a Previdência, políticas que estão sofrendo com as ações de austeridade do governo federal”.
EIXO: ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
Entre os temas mais debatidos no âmbito da COFI esteve o credenciamento dos campos de estágio, assunto tratado também durante o XV Fórum das COFIs (confira aqui). A conselheira do CRESS-PR, Tamíres Oliveira, comentou que além deste debate, houve uma série de apontamentos sobre as requisições de profissionais pelo sistema de justiça, tendo sido comentada a necessidade de posicionamento do conjunto CFESS-CRESS em temas como ‘contra laudo’.”O CFESS se comprometeu a coletivizar temas em relação a pareceres , estudos socioeconômicos e benefícios eventuais”, afirmou a conselheira. Ela destacou também que o CRESS-PR apresentou neste eixo o trabalho da COFI em defesa da profissão, na transversalidade com Direitos Humanos, citando ações de orientação e fiscalização do trabalho em espaços em que há violações de direitos.
Encerramento
A Plenária Final do Encontro contou com a aprovação de Moções: “Moção contra a criminalização da População em Situação de Rua”, “Moção de Repúdio à inserção de SIU (sistema intrauterino – método anticoncepcional) em meninas e adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre”; “Carta Aberta em Defesa da Formação e do Trabalho de Assistentes Sociais”, “Moção contra desmonte do INSS” e “Moção contra o desmonte do SUAS”.
A mesa de encerramento foi formada com conselheiros/as presidentes/as de cada estado e com representantes da Abepss e do CFESS. A presidenta do CRESS-PR Joziane Cirilo destacou o espírito de troca, companheirismo e o comprometimento dos/as participantes, em defesa do projeto ético politico da profissão: “A conjuntura atual é de um cenário de barbárie e que nos desafia em nosso cotidiano profissional. Neste cenário, me chamou a atenção a fala da professora Lucia Cortes na abertura do Descentralizado quando comentou que o que se espera de nós é conhecimento”. Ela ressaltou que os trabalhos nos eixos demonstrou a unidade dos CRESS, nas sínteses e nas estratégias das regiões, mesmo havendo particularidades de cada região. Ela parabenizou a todas/os pela participação, destacando importância dos/as trabalhadores/as do CRESS-PR na construção e participação do evento.
Confira fotos do segundo e do terceiro dia do Encontro Descentralizado:
