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Durante a reunião plenária do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná no último dia 11 de maio, o colegiado aprovou a deliberação de abertura de consulta pública do Plano Estadual de Direitos Humanos do Paraná. A minuta inicial foi redigida pela Secretaria Executiva do COPED, atendendo algumas das recomendações da XI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná, realizada em março de 2016.
A versão inicial foi encaminhada para o Conselho, considerando a Lei Estadual nº 11.070, de 16 de março de 1995, que estabelece ao COPED a definição da política e a formulação das diretrizes e de programas a nível estadual, destinados a divulgação, a sistematização e ao desenvolvimento da proteção dos direitos humanos.
Com a proposta inicial, o COPED criou um Grupo de Trabalho que fez contribuições prévias, e agora espera contar com a participação de toda a sociedade paranaense. O GT do Plano, é composto pelos conselheiros e conselheiras representantes do Grupo Dignidade, Ministério Público do Paraná, Parafuso Educomunicação e da Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Para a Diretora do Departamento de Direitos Humanos da SEJU, Regina Bley, “A consulta pública vai propiciar um amplo debate ao documento mais importante para direcionar as políticas públicas em direitos humanos do Estado do Paraná”. A após a consulta pública, as sugestões serão sistematizas junto as demais secretarias de estado.
A consulta pública está aberta desde o dia 16 de maio e ficará disponível para participação, em formulário eletrônico, e foi prorrogada até o dia 30 de junho. É importante que antes de fazer as sugestões, a pessoa interessada leia as minutas.
Todos os documentos podem ser consultados no Aqui, assim com o formulário da consulta pública do Plano Estadual de Direitos Humanos.
Acesse aqui o site do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania – DEDIHC
Fonte: Dedihc
