Transp. e Prestação de Contas
Na última semana a sociedade brasileira viveu um dos momentos mais emblemáticos da conjuntura, com o agravamento da crise política e econômica no Brasil, a ampliação da insegurança, além do aumento de ameaças aos direitos historicamente conquistados. Essa situação resulta de uma política, realizada pelo governo ilegítimo de Temer, que fere a soberania brasileira e afeta o interesse popular.
Os aumentos absurdos do preço da gasolina, do gás de cozinha e do diesel são reflexos de uma política de preços atrelada às variações do dólar e ao interesse do capital internacional. O presidente da Petrobras nomeado pelo governo Temer implementou uma nova política de preços que é subordinada ao dólar varia diariamente e está com tendência de alta. Este modelo de gestão atende tão somente ao processo de financeirização da economia.
Em 2014,quando a presidenta Dilma governava o Brasil, antes do último golpe, a gasolina custava R$ 2,59 e o gás de cozinha R$ 45,00. Desde julho de 2017, o preço da gasolina já subiu 50,04%, o diesel 52,15% e o gás de cozinha 67,8%. Mais de um milhão de famílias que vivem nas regiões mais afastadas dos grandes centros voltaram a utilizar lenha, álcool ou carvão, aumentando os riscos de acidentes e até de mortes e aumentando as demandas por assistência à saúde, com ausência de estrutura hospitalar, remédios e equipamentos. A venda e o barateamento do petróleo bruto aos Estados Unidos e a compra de produtos beneficiados por altos preços oneram a condição de vida da população, duramente afetada pelas contrarreformas e pela política econômica neoliberal. O Brasil dispõe de refinarias suficientes para transformar petróleo em gasolina e diesel e garantir nossa soberania. A venda do pré-sal e a privatização da Petrobrás e de outras empresas rentáveis só beneficia interesses de multinacionais e do imperialismo internacional. O CRESS-PR, através do CRESS em Movimento, tem se posicionado diante das medidas de desmonte das políticas públicas e do avanço do neoliberalismo.
Desde 2016, todas as medidas tomadas por Temer prejudicaram e precarizaram os serviços sociais de saúde, de educação, de assistência social e a segurança pública. Não contente com a aprovação da destruição da espinha dorsal do trabalho, esse governo ilegítimo tem realizado a contrarreforma trabalhista e, ainda, pretende privatizar a previdência social, ou seja, há uma política ultraliberal do governo, que aposta no Estado mínimo para a população, e máximo para os grandes grupos econômicos.
Ou seja, querem acabar com a contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Esses impostos financiam a Seguridade Social, serviços e benefícios da saúde, previdência e assistência social, assim como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício socioassistencial que garante renda às pessoas com deficiência e às pessoas idosas que não possuem condições de prover subsistência (mais de 4.4 milhões de pessoas). Também asseguram recursos para as aposentadorias, salário maternidade e pensão por morte.
Nós assistentes sociais, respondendo aos objetivos e aos princípios, na direção ética e política da profissão, assumimos compromisso com a classe trabalhadora e os processos emancipatórios, na perspectiva de uma sociedade igualitária, e, para tanto, entendemos que os direitos historicamente conquistados pelas/os trabalhadoras/es devem ser preservados e ampliados. Reduzir preço do diesel em detrimento do sistema de proteção social, mediante utilização de recursos do orçamento da seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988, é agudizar ainda mais a pobreza. O orçamento da Seguridade Social já vem sendo duramente afetado pelo desfinanciamento e congelamento aplicado pela vigência da Emenda Constitucional n. 95 e pelas isenções de contribuições sociais em atenção aos interesses do mercado. Essas medidas objetivam o acesso privado ao fundo público e a destruição do direitos.
É preciso que estejamos atentas/os às ameaças contra a democracia, especialmente quanto aos apelos por intervenção militar. A ditadura militar se constituiu em um período de horrores praticadas pelo Estado totalitário, com perseguições, censura, violência e extermínio de jovens e de ativistas políticos, inclusive assistentes sociais. E de muita corrupção, sem espaço para denúncia. Foi, também, um período em que a dívida pública interna e externa do Brasil aumentou significativamente, além do aprofundamento da desigualdade. Nosso Código de Ética busca mais democracia, enquanto socialização da participação e da riqueza, defesa e garantia dos direitos humanos, e renuncia ao arbítrio e ao autoritarismo. É preciso que seja restabelecida a democracia com eleições livres e recuperação das conquistas sociais. A democracia como valor inerente a toda coletividade requer efetiva desconcentração da renda e da riqueza e acesso aos bens produzidos socialmente, sem nenhum tipo de distinção; pelo direito de viver dignamente com adequadas e dignas condições de moradia, saúde, educação, cultura, lazer, entre outros direitos.
Por outro lado, o movimento das/os petroleiras/os lança um processo de paralisação por três dias, iniciado nesta quarta-feira (30 de maio), destacando em sua pauta a redução do valor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, a manutenção dos empregos e a retomada da produção interna de combustíveis, além do fim da política de privatizações e a saída do atual presidente da Petrobrás (Saiba mais sobre a greve de petroleiras/os aqui). Nosso Código de Ética, no princípio de número 9, defende a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos mesmos princípios éticos e com a luta geral dos trabalhadoras/es. Nesse sentido, alertamos a sociedade sobre as consequências das medidas que precarizam serviços e condições de vida, aprofundam a desigualdade, e convidamos nossa categoria profissional a refletir sobre essa realidade, fortalecer a aliança com a população usuária e se somar às lutas sociais que convirjam para a defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania.
