Seminário Estadual de Assistência social reuniu 500 participantes para debater ameaças ao SUAS

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Cerca de 500 assistentes sociais e estudantes de serviço social estiveram reunidos no dia 11 de maio, em Curitiba, para um encontro que debateu a resistência às fortes ameaças que atingem o SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

O Seminário Estadual de Assistência Social do Paraná, promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESSPR e pela Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, foi um evento de muitas reflexões, fortes críticas ao desmonte atual à política da Assistência Social e de muita emoção para as/os participantes. “Debatemos os efeitos do golpe na proteção social brasileira e as estratégias de resistência e luta da categoria no cotidiano e na aliança com movimentos sociais e com a população usuária. Ainda, reafirmação de nossa disposição histórica de lutar pela consolidação do Suas e por uma sociedade igualitária”, comentou a conselheira Jucimeri Silveira.

O seminário foi realizado em um momento de grandes preocupações com relação ao futuro do SUAS. O cenário é de aumento da pobreza: dados do IBGE lançados em abril deste ano mostram que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%. Ao mesmo tempo, há cortes e desmontes a programas da Assistência Social. O governo federal chegou a anunciar cortes no orçamento de 2018 para a assistência social que chegariam a 99% do orçamento para alguns serviços e programas. Após mobilização de setores da sociedade, uma parte do orçamento foi recuperada, mas ainda ocorrem cortes. O corte anunciado na Proteção Social Básica para 2018, foi de 55,76%, o que inviabiliza a oferta mínima de atenção à população nos serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Em relação à Proteção Social Especial de Média Complexidade, o corte de 44,24% significa uma redução de R$ 299 milhões, em relação ao valor de R$ 536.260.440, que foi o aprovado pelo CNAS.

O Seminário Estadual de Assistência Social do Paraná reuniu entre as/os palestrantes uma série de especialistas de renome nacional do Serviço Social e da política da Assistência Social. Foi realizado das 9h às 18h, no auditório da APP Sindicato em Curitiba,

Período da manhã

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A abertura contou com posicionamentos que deixaram claro o golpe econômico em andamento no Brasil e a necessidade urgente de estruturar estratégias para combater este cenário. Neiva Munhoz, conselheira do CRESS-PR e representante da Câmara Temática de Assistência Social, abriu as falas comentando que a Seguridade Social é um dos eixos fundamentais da gestão do CRESS-PR e expôs como a gestão tem procurado trazer as/os profissionais para a construção de uma política de Assistência Social mais forte. Inês Barbosa falou pela Câmara Temática de Assistência Social e agradeceu a cada assistente social por se engajar na luta. Homenageou cada pessoa presente, comentando a todas/os: “Já resistimos muitos e não estamos sozinhos, somos mais de 7 mil profissionais no Paraná”. A mesa contou também representante do Movimento Nacional da População de Rua, Carlos Alberto, com a ex-ministra do MDS, Márcia Lopes e com fala da senadora Gleisi Hoffman.

As palestras que abriram o seminário, na parte da manhã, foram realizadas no sentido de contextualizar o campo da Assistência Social, e revelaram o quanto a situação de exploração da população brasileira tem se perpetuado, além de denunciarem o perigo de reduzirmos cada vez mais os importantes investimentos na políticas públicas voltados para este campo.

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A professora Aldaíza Sposati, da PUCSP, ex-vereadora e Secretária Municipal de Assistência Social de São Paulo, ao trazer o panorama deste campo, reforçou em sua fala a necessidade urgente de ter coragem: “coragem significa que nossa vida é uma construção histórica. Significa compreender e fazer história e para isso precisamos entender a relação de forças no sentido de enfrentamento”. Enfrentamento, para ela, é uma palavra constante no âmbito de uma política social: “Nós, assistente sociais que atuamos nos CRAS, CREAS e outros espaços da Assistência, precisamos mostrar publicamente as condições de vida de acordo com as informações que recebemos. Temos clareza do que está sendo desmontado? E o que está se retrocedendo? Temos que ter clareza da convicção do que está em questão, no geral e lá no específico, na realidade em que estamos trabalhando”. Ainda provocou: “Temos que saber construir coletivos para representar a população junto ao legislativo, ao judiciário, ao executivo, pois a luta não é individual. Isso vale para quem atendemos e para nós mesmos”. Foi enfática ao pedir coragem para enfrentar o primeiro-damismo e todo o conservadorismo que está diluído nos valores da sociedade. “Estamos em luto, mas o luto não nos retira a capacidade de luta”, comentou.

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A ex-Secretária Nacional de Assistência Social e Secretária Municipal de Londrina, Maria Luiza Rizotti, comentou em seguida sobre como o protagonismo do SUAS tem a ver com profissionais de serviço social: “Uma/um assistente social que assume aquele discurso de que é um técnico e que não se envolve com política, é uma/um profissional que está fazendo política sim, mas está assumindo um posicionamento político contrário ao que é previsto em nossa profissão”. Também apresentou panorama da política de assistência social, comentando que pelo andar dos investimentos, em 2046 teremos um déficit de 54% nesta política, além de comentar sobre uma série de contrapontos entre os objetivos do SUAS e a realidade atual. “Um exemplo é a gestão do trabalho, pois hoje é ainda um sonho que todas fossem concursadas/os com salários dignos e com capacitação constante”. Para Maria Luiza, um dos principais desafios é priorizar o debate da assistência social como direito, envolvendo a população: “Este debate que temos aqui temos que fazer lá na base, reconhecendo que usuários são sujeitos políticos e coletivos, ou seja, temos que olhar para as pessoas e saber que os desafios dela não são únicos e tanto nós como usuários devemos integrar os movimentos sociais”.

A assistente social Denise Colin, professora da PUCPR e ex Secretária Nacional de Assistência Social, esteve presente na mesa de debate, comentando antes sobre a necessidade da/o profissional da Assistência e defender e promover o interesse coletivo. Ela reforçou que a crise vivida não é exclusiva do Brasil. “Existe uma crise do capital e a população que atendemos é levada a viver essa cultura de ser responsabilizada e culpabilizada por suas ações, entendendo direitos como favores, por exemplo”. Para ela, uma medida fundamental é esclarecer esta conjuntura aos usuários e buscar e entender a realizada comum no local.

A mesa foi mediada pelo conselheiro do CRESS-Pr Elias de Sousa Oliveira – Secretário Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu.

Período da tarde

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O trabalho da/o Assistente Social no SUAS e as condições éticas e técnicas no Paraná foi tema da segunda mesa de debates do evento. A professora da PUCRS e ex-presidenta do CFESS, Berenice Rojas Couto, iniciou sua fala comentando sobre a importância do debate: “Foram os debates que nos criaram condições de avançar tanto quanto avançamos no SUAS”. Ela ressaltou o projeto ético político da/o assistente social como um compromisso assumido pela categoria e sua semelhança com os compromissos das/os trabalhadoras/es do SUAS. Em sua fala, destacou que Serviço Social não se exerce com base no individualismo, comentando que no campo da Assistência Social é necessário receber os dados da população e traduzir esse conhecimento em instrumento para a população, sempre com foco no coletivo. Para Berenice, a postura crítica da/o assistente social é o que faz o SUAS no dia a dia: “Precisamos mostrar que podemos fazer a diferença no dia a dia, combatendo o clientelismo e toda política voltada para questões eleitoreiras. Se vem um bilhetinho de vereador ou qualquer autoridade, o assistente social tem que esclarecer que a pessoa ela será atendida independente de qualquer recomendação, pois é direito dela. Cada sujeito merece ser tratado com dignidade. Temos que respeitar isso”. Em outro ponto de sua fala, comentou sobre o desafio atual de lutar por algo que foi construído com tanta luta e que está sendo desmontado: “Nesse cenário, quanto mais mobilizarmos o usuário, mais vamos ter resultados”.

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A conselheira Jucimeri Isolda Silveira, professora da PUCPR e assessora do Fonseas, falou sobre o Trabalho da/o assistente social no SUAS a partir de dados levantados pela COFI – Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional do CRESS-PR. Na apresentação, destacou conceitos fundamentais para o debate, conceituando diferença entre problema social e questão social e esclarecendo como, por meio de uma política social, se pode atuar de forma emancipatória: “Pela assistência social não vamos reduzir a desigualdade de classe na estrutura, mas podemos construir uma base ideo-política, visibilizando as demandas por desigualdade e assim inscrever na agenda pública”. Ela ressaltou o papel da categoria em articular projetos políticos, em que sujeitos coletivos podem se posicionar na sociedade por meio dos diversos movimentos. “Isso faz parte da democracia. O que não faz parte da democracia é o receio das pessoas em denunciarem os problemas que ocorrem nos CRAS e CREAS, por terem medo de represálias. Isso vem chegando ao conhecimento do CRESS-PR por meio de vários relatos”, comentou Jucimeri. A conselheira reforçou que a partir do levantamento das demandas que chegam até a COFI se dá condições para o a realização da incidência política. Apresentou ações do CRESS-PR no sentido de orientar e dar subsídios para a categoria, e reforçou questões sobre a Assistência Social: “A Assistência Social é fruto de um projeto político e está em risco porque o que estamos vendo hoje é um projeto conservador e não é o projeto que construímos desde a década de 80”, afirmou, exemplificando na sequência: “Existe uma hierarquia no SUAS em que programa não poderia ser maior que um serviço. O programa Criança Feliz ficou com um orçamento maior que serviços, ferindo a lógica do SUAS”. Para ela, o fundamental é a realização de uma forte aliança com movimentos sociais, reunindo uma uma ampla rede defendendo direitos e realizando a incidência política. “Em todos municípios as/os assistentes sociais devem buscar estes espaços para realizar esta incidência”.

A segunda mesa contou com a assistente Ana Cristina Góis Fuentes, que atua em CRAS em Londrina como debatedora. Ela ressaltou que o projeto ético político profissional não pode sair de horizonte de cada assistente social. “Precisamos fazer uma análise crítica sempre, olhando para a regra da política e para nossas tarefas cotidianas”.

A mesa foi mediada por Telma Maranho Gomes, assistente social da Universidade Estadual de Maringá.

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A exposição final ficou por conta da ex-ministra do MDS, Márcia Lopes, enquanto a mesa anterior permaneceu à disposição para o debate ao final. Esta mesa final contou com a participação do conselheiro Alexandre Macedo, representante do FETSUAS-PR, e da psicóloga Semiramis Vedovatto, do CRP e integrante da Frente em Defesa do Suas.

Em sua fala, Márcia enfatizou a importância em ter clareza sobre o papel de realizar a incidência política. Comentou o caos que está ameaçando o SUAS em relação ao seu financiamento e falou dos espaços de participação e de incidência: “Temos o FONSEAS, Congemas, Coegemas como espaços compostos por gestores da Assistência Social. E qual é a interlocução que estamos fazendo com gestores? Como está se dando esta incidência política?” Para ela, o é fundamental que o debate não seja individual, e sim que seja feito nos espaços coletivos, como o fórum de trabalhadoras/es. Márcia, em sua fala, comentou sobre a necessidade de se conhecer a política da Assistência Social, para poder fiscalizar e ‘brigar’, segundo ela, em articulação com movimentos sociais, buscando apoios no legislativo, no ministério público, judiciário, para que se alcance resultados maiores. “Não estamos sozinhos”, finalizou.