O Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – CRESS-PR, por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI), fiscaliza os editais de concursos públicos e seleções públicas com previsão de vagas para assistente social.
Havendo divergência com o disposto na Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, e a Lei 12.317/10, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para a/o assistente social, a COFI realiza ações de fiscalização e notificações. Em caso de ausência de respostas, respostas insuficientes e/ou incompatíveis com as normativas da profissão, os processos seguem para o Setor Jurídico deste CRESS. Nesta etapa, a justiça é acionada para requerer que a instituição que está realizando o concurso adeque o edital.
Veja abaixo quais são os editais que já foram ou estão sendo fiscalizados desde 2011 e aqui a relação completa (em pdf) com os detalhes de cada processo:
ANO | NÚCLEO | MUNICÍPIO | INSTITUIÇÃO |
2010 | SEDE | São José dos Pinhais | Prefeitura de São José dos Pinhais |
2011 | LITORAL | Matinhos | Prefeitura de Matinhos |
SEDE | Curitiba | Cohapar | |
2012 | CORNELIO PROCOPIO – SECCIONAL | Abatiá | Prefeitura Municipal |
SEDE | Curitiba | PUC | |
2013 | FRANCISCO BELTRAO | Francisco Beltrão | Ass. Reg. De Saúde Sudeste |
PONTA GROSSA | Jaguariaiva | Prefeitura Municipal | |
2014 | IVAIPORA | São Pedro do Ivai | Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivai |
GUARAPUAVA | Turvo | Prefeitura Municipal Turvo | |
SECCIONAL | Maringuá | Universidade Maringuá – UEM | |
PATO BRANCO | Palmas | Prefeitura de Palmas – Concurso Publico | |
GUARAPUAVA | Prudentopolis | Prefeitura Municipal de Prudentopolis | |
2015 | IVAIPORA | IVAIPORÃ | PREF. MUN. DE IVAIPORÃ- CRAS |
2016 | * | Imbituva | Prefeitura Municipal |
* | Ponta Grossa | Pró- lar | |
* | Rio Branco do Sul | Prefeitura Municipal | |
* | Almirante Tamandaré | Prefeitura Municipal | |
2017 | CIANORTE | Jussara | Prefeitura de Jussara |
CIANORTE | Jussara | Prefeitura Municipal de Jussara | |
GUARAPUAVA | Guarapuava | UNICENTRO – GUARAPUAVA | |
SEDE | Quatro Barras | Prefeitura Municipal de Quatro Barras | |
SEDE | Curitiba/Dois Vizinhos | UTFPR | |
CASCAVEL | Nova Aurora | Prefeitura de Nova Aurora | |
PONTA GROSSA | IPIRANGA – PR | Prefeitura | |
JACAREZINHO | SÃO JOSÉ DA BOA VISTA – PR | Prefeitura | |
CORNELIO PROCOPIO | Bandeirantes | Prefeitura de Bandeirantes | |
Campo Mourão | Goioerê | ||
Maringá | Marialva | ||
Foz do Iguaçu | Santa Terezinha de Itaipu | ||
Seccional Londrina | Londrina | ||
2018 | PONTA GROSSA | IVAI | Prefeitura |
CASCAVEL | VERA CRUZ DO OESTE | Prefeitura |