Transp. e Prestação de Contas
O CRESS/PR disponibiliza abaixo as cartas de orientação produzidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI, trazendo esclarecimentos relacionados à conduta profissional de assistentes sociais.
- Carta de orientação Nº1 – Parecer Social – Requerimento BPC
Dispõe sobre a cobrança de honorários para emissão de Parecer Social com o intuito de subsidiar processo administrativo e/ou judicial para requerimento do BPC
- Carta de orientação Nº2 – Parecer Social – Requerimentos de Benefícios Previdenciários
Dispõe sobre o atendimento às solicitações de advogados para emissão de Parecer Social a fim de subsidiar requerimentos de benefícios previdenciários
- Carta de orientação Nº3 – Benefícios eventuais na Assistência Social
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e análises correlatas na Política de Assistência Social
- Carta de orientação Nº4 – Assistentes Sociais / Peritos Judiciais
Dispõe sobre a nomeação de Assistentes Sociais na qualidade de Peritos Judiciais
- Carta de orientação Nº5 – Atestado de Pobreza
Orientação acerca da solicitação de emissão de “atestado de pobreza” para Assistentes Sociais inseridos na Política Pública de Assistência Social e a avaliação socioeconômica como competência da/o assistente social.
- Nota Técnica – Orientações sobre Tutela, curatela e administração de bens sem a devida nomeação legal e as implicações para o trabalho dos/as assistentes sociais.
Confira também o Parecer Jurídico do 42/2017 do CFESS sobre o mesmo tema.
