O Nucress Telêmaco Borba realizou, no dia 17 de novembro, o Seminário Descentralizado do Serviço Social e População em Situação de Rua, que teve como objetivo de debater o exercício e a ética profissional de profissionais com formação em Serviço Social ligados à temática, bem como de profissionais de demais áreas de políticas setoriais.
Pela manhã, a mesa de abertura contou com a participação da vice-prefeita e Secretária de Assistência Social, Rita Mara de Araújo, que fez a acolhida aos participantes. Norley Anderson Maia, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, apresentou em sua fala as demandas desta população na conjuntura política nacional, a crítica ao processo de desmonte de direitos e a necessidade de políticas públicas integradas.
A conselheira do CRESS-PR, Tamires Oliveira, suscitou o debate sobre os princípios e diretrizes para a implementação de políticas para a população em situação de rua, em consonância com a política nacional da PSR. Ressaltou também o necessário enfrentamento aos projetos higienistas e proibicionistas, na perspectiva do compromisso ético e político da categoria de assistentes sociais com a qualidade do serviço prestado a esta população, salientando que são sujeitos de direitos, bem como de responsabilidade do Estado em suas três esferas de governo a oferta destes serviços.
Na conclusão dos debates foram articuladas ações estratégicas para possíveis reestruturações dos serviços ofertados a população de rua, das quais seguem propostas:
- Implantação de um Centro Pop no município de Telêmaco Borba, posterior a um levantamento de um diagnostico da realidade local;
- Reestruturar o atendimento disponibilizado no Albergue Municipal, além de reavaliar o aumento de recursos provenientes a tal demanda, bem como de Equipe Técnica para atuarem junto à demanda;
- Reordenamento dos serviços socioassistenciais do município, principalmente com demanda de população de rua;
- Fomentar discussões referentes às abordagens sociais, visto que há dificuldades nos procedimentos em razão da pessoa que está e mora na rua encontrar-se alcoolizada ou sob efeito de drogas;
- Abordagem integrada entre as políticas de saúde e assistência social;
- Fortalecer a articulação em rede;
- Disponibilidade ou construção de espaços para que a população de rua possa usufruir do mesmo e também de banhos;
- Reestruturar a Equipe Técnica do Centro de Atenção Psicossocial, visto que atuam com equipe mínima;
- Capacitação de forma continuada de todas/os as/os profissionais envolvidos com demandas de população de rua;
- Pensar uma casa de passagem para a população indígena, que no momento está desprovida de atendimento;
- Seminário em novembro de 2018 para avaliar avanços na implementação das propostas encaminhadas pela plenária.
No período da tarde foi realizada uma palestra e em seguida uma oficina com a equipe técnica da COFI, as agentes fiscais Jaqueline Zuin e Roberta Mischiatti. No primeiro momento, apresentaram às/aos profissionais as implicações e compromissos éticos do trabalho profissional no atendimento à população em situação de rua, bem como as resoluções do conjunto CFESS/CRESS que respaldam o agir profissional em articulação com as problematizações sobre a especificidade deste trabalho. Em seguida, foi realizado trabalho de grupo para debater as relações cotidianas no processo de atendimento da população em situação de rua, tendo como referência as reflexões apresentadas no evento.
O sucesso do evento se deve a parceria do CRESS/NUCRESS com a prefeitura municipal de Telêmaco Borba, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Cultura, que disponibilizou dois servidores para ajudar na operacionalização do som e transmissão do seminário ao vivo na página do CRESS-PR para todos os profissionais do Estado. A atividade contou, também, com a participação de um simpatizante da causa para o protocolo.
De modo geral, o evento foi profícuo e atingiu o objetivo proposto. As propostas elencadas no seminário serão encaminhados para o prefeito e secretários das políticas de assistência social e de saúde para providências cabíveis. Também se definiu a realização de outro seminário em 2018 para avaliar os avanços do município na implementação de ações concretas para a população em situação de rua.