Transp. e Prestação de Contas
Foi lançada no dia 10 de novembro, na APP-Sindicato, a Frente Paranaense em Defesa do SUAS e da Seguridade Social. Participaram do evento assistentes sociais da capital e outras regiões do Estado e representantes de movimentos sociais e outras entidades.
A mesa de abertura contou com as presenças do procurador do Ministério Público do Paraná, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto; da conselheira do Conselho Regional de Psicologia, psicóloga Semíramis Vedovatto; da representante do Conselho Estadual de Assistência Social, Carla Regina Morais; do representante do Fórum Estadual dos Usuários do SUAS, Cleiton Reis; de Marici Seles, representando o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, Deputado Estadual Prof. Lemos; da representante do FNTSUAS, Irene Rodrigues dos Santos; da representante do Fórum de Municípios, Márcia Ferreira; e da representante do CRESS-PR, conselheira Márcia Oliveira.
O evento teve como palestrantes Jucimeri Isolda Silveira, conselheira do CRESS-PR, professora da PUCPR, assessora do Fonseas e articuladora da Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social, e Márcia Carvalho Lopes, ex-Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A conselheira Jucimeri falou sobre as ameaças ao SUAS, que estão num contexto maior do ajuste fiscal imposto pelo atual governo, que traz sérios impactos para a seguridade. “O governo golpista está inviabilizando o SUAS e o golpe é contra a população”, enfatizou. Dentre as ações que ameaçam o Sistema estão os cortes no orçamento que chegam a 97%, redução do Bolsa Família de 29 para 26 bilhões de reais e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) previstos na “contrarreforma da Previdência”.
Disse, ainda, que a recuperação de parte dos recursos orçamentários se deu a partir da “forte mobilização que contou com apoio do CRESS no âmbito da Frente Nacional em Defesa do Suas”. O orçamento substitutivo manteve cortes e revela a prioridade do Governo Temer em programas “focalistas”, já que este programa ficou com 600 milhões, ficando com 25% de todo o orçamento, já proteção social especial de alta complexidade com 199 milhões apenas.
Para a conselheira, o desafio da Frente é fazer a defesa de um SUAS universal, distributivo e integralizado. “A nossa luta é reafirmar os eixos políticos do SUAS e realizar uma aliança forte com a população usuária”, afirmou.
A ex-Ministra Márcia Lopes destacou algumas das conquistas alcançadas nos últimos anos – como o aumento de recursos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de 8 bilhões para 84 bilhões – que agora estão sendo sistematicamente “Todas as políticas setoriais estão sofrendo desmonte”, enfatizou.
Márcia apontou alguns pontos importantes para que a Frente Paranaense em Defesa do SUAS e da Seguridade Social alcance seus objetivos: organização simples, com estrutura de gestão; assegurar que todas as instâncias do SUAS saibam o que é a frente (garantir um mecanismo de comunicação permanente que alcance os 399 municípios do Paraná); presença orgânica que integre todas as iniciativas (Frentes e Fóruns), com construção de uma agenda coletiva; articulação local (associação de prefeitos, deputados estaduais e outros); ocupar o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), participando das reuniões; integração com universidades estaduais; fortalecimento e comunicação com os Conselhos Municipais; articulação com a rede socioassistencial; listar prioridades e espaços a serem ocupados; e ir para a imprensa.
Ficou encaminhada a realização de uma reunião com as organizações e Fóruns para a composição de uma executiva da Frente, considerando as especificidades e agendas, para a construção de um Plano de Lutas.
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