Transp. e Prestação de Contas
Diante do contexto de proposta de reforma da previdência, o Serviço Social do INSS tem vivenciado diversos ataques na direção de desmonte desse importante e histórico espaço socio-ocupacional de defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es.
Nessa esteira, diversas discussões têm ocorrido nos últimos anos, em especial nos últimos meses, com a presidência e diretores do INSS, FENASPS, com a participação da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais e CFESS, com o objetivo de apresentar as pautas de reivindicação do conjunto de trabalhadoras/es do Serviço Social e Reabilitação Profissional.
No dia 19 de outubro, como resultado do ofício protocolado pela FENASPS junto a presidência do INSS, foi realizada reunião com representantes da FENASPS, CFESS e da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais da FENASPS, sendo uma delas a conselheira do CRESS-PR, Viviane Peres.
Estes foram os assuntos discutidos:
– Alterações do regimento interno do INSS, publicado em 28/09/2017, que manteve o Serviço Social na estrutura do INSS em decorrência de forte mobilização das/os trabalhadoras/es do Seguro Social e entidades, movimentos sociais e usuários do Serviço Social. No entanto, dois artigos do referido regimento apresentam equívocos ao utilizar o termo avaliação social em vez de Serviço Social;
– Solicitação de revogação da resolução nº 595 de 13/07/2017 que instituí o sistema de registro de atividades do Serviço Social e implantação imediata do sistema GET Serviço Social: Sistema implantado sem o diálogo e participação da categoria, que não possuí os processos de trabalho realizados pelas/os assistentes sociais. Cabe destacar que já existia outro sistema em fase de implantação (GET Serviço Social) construído por um grupo de trabalho, composto por profissionais de todas as regiões do país e com a participação coletiva na sua construção;
– Recomposição da equipe da Divisão de Serviço Social em Brasília: desde de 2016 ocorre um esvaziamento dessa divisão, essa situação tem impactado na gestão das atividades técnicas do Serviço Social em âmbito nacional;
– Grupo de trabalho da reestruturação do Serviço Social: é uma reivindicação apresentada desde o início da gestão do presidente do INSS e com menção oral pela sua aprovação. Porém, até o presente não houve discussão ou mesmo composição de equipe para desenvolver tais atribuições. Na oportunidade, a fim de agilizar o processo, apresentou-se uma minuta de resolução que o presidente encaminhou para apreciação da Procuradoria, reivindicação que depende da vontade politica e, portanto, destacou-se que tal ação marcaria de forma positiva o encerramento da gestão do presidente do INSS.
Além desses assuntos, foram abordados temas referentes a todas/os as/os trabalhadoras/es do seguro social, como a suspensão do índice de avaliação, visto que as alterações na gestão do INSS e processos de trabalho, como exemplo a implantação do INSS digital, têm impactado os índices institucionais e as trabalhadoras/es não podem ser responsabilizados. Outro assunto abordado foi a liberação de ponto para as/os trabalhadoras/es do INSS participarem do XV CONFENASPS.
As/Os participantes avaliaram que a reunião teve importantes encaminhamentos referentes ao Serviço Social do INSS e demais trabalhadoras/es do seguro social e ficou agendaram nova reunião para o dia 7 de novembro.
