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Assistentes sociais de várias regiões do Estado, além de profissionais de outras categorias e representantes de movimentos e organizações sociais e do poder público, participaram na última sexta-feira (20) da Audiência Pública “Em Defesa da Democracia, das Políticas Públicas e dos Direitos Humanos”, promovida pelo CRESS-PR. O objetivo do evento foi denunciar o desmonte das políticas públicas e construir estratégias coletivas para assegurar os direitos humanos no Estado do Paraná.
A sessão foi presidida pelo Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos. Além dele estiveram na mesa de abertura: a conselheira Joziane Cirilo, presidenta do CRESS-PR; Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador do Ministério Público do Paraná e coordenador do Caop de Proteção aos Direitos Humanos; Dr. Vitor Eduardo Tavares Oliveira, representante da Defensoria Pública do Paraná; Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Kristiane Plaisant Marcon, diretora-presidente do Sindicato das/os Assistentes Sociais do Paraná; Pedro Carrano, representante da Frente Brasil Popular; Dulce Maria Darolt, representante da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do PR; Deputado Estadual Requião Filho (PMDB); Deputado Estadual Professor Lemos (PT); e a assistente social Joaquina Barata Teixeira, professora aposentada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), palestrante do evento.
O procurador Dr. Olympio Sotto Maior chamou a audiência de “evento de cidadania” e destacou a importância de assegurar os direitos fundamentais da pessoa humana, que foram construídos durante a Constituição de 1988 e agora estão sendo ameaçados todos os dias. “Precisamos intervir positivamente para que as promessas de cidadania contempladas na Constituição Cidadã de possam chegar nas vidas cotidianas das pessoas”, enfatizou Dr. Olympio.
A conselheira do CRESS-PR, Joziane Cirilo, destacou a presença de assistentes sociais de todo o Estado representando os NUCRESS e falou sobre a importância do evento. “O tema da audiência demonstra o tamanho da nossa responsabilidade. É abrangente, porque o cenário é de golpe, é de desmonte do sistema de proteção social instituído pela Constituição Federal de 1988, é de retrocesso de direitos da classe trabalhadora e de violação dos direitos humanos. Demonstra o tamanho da urgência da nossa mobilização, da mobilização de todos os sujeitos e atores que acreditam e lutam por uma sociedade justa e igualitária”, ressaltou. Joziane também apresentou dados que mostram o tamanho dos cortes no orçamento do Governo Federal que ameaças as políticas públicas de assistência e proteção social. “Somente a reação da classe trabalhadora poderá criar um movimento de resistência. Precisamos definir estratégias concretas e objetivas para fortalecer as lutas coletivas contra as reformas que reduzem direitos sociais e ameaçam a democracia. É preciso posicionamento político para expressar a nossa luta pela democracia e justiça social”, frisou a conselheira.
Darci Frigo também ressaltou em sua fala que é necessário reunir forças para enfrentar as agruras do desmonte do pacto da Constituinte de 1988. “Sem democracia nós não temos a possibilidade de avançar na política de direitos”, avaliou.
A palestrante convidada Joaquina Barata Teixeira fez uma fala que emocionou a todas/os as/os presentes. Aos 81 anos de idade, já com uma longa trajetória de lutas, Joaquina avaliou a atual conjuntura, afirmou que o retrocesso no Brasil é vergonhoso e que esta luta que estamos enfrentando é mais complexa que aquela do período da ditadura militar. Destacou, ainda, que este é sim um momento de crise, mas não somos as/os responsáveis por ele. “A crise não é nossa, ela é do capital. Não deixemos que eles transfiram para nós, os trabalhadores. As conquistas que nossa profissão alcançou não são triviais, pelo contrário, são resultado de muita luta”, afirmou.
Joaquina enfatizou que os intelectuais do capital estudam mais de 12 horas para aperfeiçoar suas formas de expressão. “Não se enganem, a direita é competente. Sejam mais do que bons, sejam superiores aos opressores de direita, que estão por toda a parte”, concluiu.
(Confira a íntegra da palestra no vídeo abaixo de 1:32:00 a 2:06:20)
Encaminhamentos
Na audiência foram construídos os seguintes encaminhamentos:
– Constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Seguridade Social e dentro dela fazer a defesa do SUAS para apoiar a reinstalação da Frente Estadual em Defesa do SUAS e implantar a Frente Estadual das/os Usuárias/os do SUAS;
– Plano de lutas para mapeamento e enfrentamento das violações de direitos humanos e da precarização dos serviços e do trabalho profissional;
– Composição de uma comissão para proposição de medidas políticas e jurídicas junto ao Sistema Internacional de Direitos Humanos contra o desmonte dos direitos;
– Ocupar a tribuna da Assembleia para defender a Seguridade Social no Estado e denunciar as ameaças de retrocessos.
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Confira a audiência na íntegra
