Transp. e Prestação de Contas
No dia 15 de setembro a Gestão “Tempo de Resistir: Nenhum Direito a Menos”, do CRESS-PR, cumpriu mais uma das pautas que a nossa categoria profissional elencou como prioridade para esta gestão. Está formado o GT “Requisições do Sistema de Justiça e Órgãos de Responsabilização e Defesa de Direitos”.
Na reunião inicial foram resgatadas as ações já empreendidas pelo Conselho, como a incidência junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, que resultou na reversão da proposta de terceirização de profissionais assistentes sociais e realização de concursos públicos; participação de assistentes sociais paranaenses na formulação do Provimento nº 36 do CNJ/14, que trata da estruturação das Varas da Infância e da Juventude; demandas acumuladas da Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI; publicações de orientação à categoria e outros.
Nesta primeira reunião foram traçados os objetivos do grupo, sua composição, plano e cronograma de atividades e temas a serem aprofundados. O principal deles é realizar estudos que subsidiem a atuação profissional dos/as assistentes sociais. Além disso, a partir dos resultados destes estudos, nortear incidência política do CRESS-PR nos órgãos do Sistema de Justiça e gestores das políticas públicas mais requisitados, com o intuito de estabelecer fluxos, protocolos e formação de rede, de forma a fortalecer a atuação profissional, reduzir demandas indevidas e melhorar a qualidade dos serviços prestados às/aos usuários dos serviços públicos e da Justiça. Em nível nacional, objetiva-se contribuir na articulação política junto aos órgãos de controle do Sistema.
O grupo será formalizado por meio de Portaria e, a princípio, funcionará até o final do ano de 2018, tendo em vista a realização do Seminário Estadual e Nacional do campo SócioJurídico, deliberado pelo conjunto CFESS/CRESS no Encontro Nacional, ocorrido em Brasília neste mês de setembro.
Estiveram presentes na primeira reunião assistentes sociais do Paraná com acúmulo na temática: Denise Colin, assistente social do Ministério Público do Paraná que recentemente ocupou o cargo de Secretária Nacional de Assistência Social; Telma Maranho Gomes, assistente social da Universidade Estadual de Maringá, que foi Diretora do Departamento de Proteção Social da SNAS/MDS e participa da gestão ampliada do CRESS; Jucimeri Silveira, professora da PUCPR e conselheira do CRESS-PR, com experiência na assistência social e políticas de defesa de direitos; Tamires Oliveira, assistente social da Defensoria Pública do Estado do Paraná e também conselheira do CRESS-PR; as assistentes sociais Keity da Cruz e Roselene Sonda (Lena), que compõem a gestão ampliada do CRESS-PR, ambas atuando no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – COPJDH – MPPR, nos eixos de Assistência Social, População em Situação de Rua e Segurança Alimentar e Nutricional – SAN; e a agente fiscal do CRESS-PR, Roberta Mischiatti, representando a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho.