Assistentes sociais debatem atuação profissional e agenda política com a população em situação de rua

O auditório da Uninter recebeu nesta terça-feira, dia 18, assistentes sociais, estudantes de Serviço Social, representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e de outras organizações para o “I Seminário População em Situação de Rua e Serviço Social: atuação profissional e agenda política”. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-PR, em parceria com o curso de Serviço Social da Uninter.

A presidenta do CRESS-PR, Joziane Cirilo, iniciou o encontro contextualizando a política higienista que estamos vivenciando em todo o país e a necessidade de propor uma agenda política de debate com a categoria e com toda a sociedade. “Não podemos nos omitir, muito menos compactuar com este tipo de política”, enfatizou.

Tomás Melo, do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua – InRua, falou sobre o acesso desta população às políticas públicas e a importância da defesa dos direitos humanos. Em sua exposição, destacou que nos últimos anos as questões relacionadas à população em situação de rua entraram na agenda pública. Com o aumento do destaque político e o crescimento desta população entram também, na arena pública, as narrativas de ódio e criminalização.

Dentre as violações de direitos praticadas contra a população de rua Tomás destacou: o recolhimento compulsório de pessoas e pertences; prefeituras que fazem campanha contra a doação das chamadas “esmolas”; pessoas impedidas de entrar em prédios públicos por não terem documento de identificação e/ou estarem trajadas “inadequadamente”; negativa de atendimentos em serviços públicos; grupos da sociedade civil que passam a se organizar para impedir a instalação de equipamentos públicos em seus bairros.

O coordenador estadual do MNPR, Carlos Humberto, destacou a luta do Movimento por políticas públicas que funcionem, já que as existentes estão defasadas. “Avançamos nas políticas públicas, mas ao mesmo tempo em que a gente ganha a gente perde! Muda de gestão, muda tudo”, enfatizou. Carlos também frisou que as pessoas em situação de rua precisam ser tratadas com igualdade, possuidoras de direitos como quaisquer outras.

Maurício Pereira, coordenador municipal do MNPR, falou da grande dificuldade de atendimento encontrada nos serviços públicos. Apresentou alguns relatos de atendimento precário em instituições privadas e públicas que privam pessoas em situação de rua do acesso às políticas públicas. Ele também apresentou um exemplo de instituição privada que, em sua avaliação, presta um serviço muito melhor do que a gestão pública. “Por que os gestores não copiam exemplos como este?”, questiona Mauricio.

A assistente social do Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS, Flávia Scalsavara, falou sobre o tema “População em Situação de Rua e Serviço Social: um relato de prática”. Apresentou dados de uma pesquisa realizada em 2007/2008 pelo Metro/MDS sobre a população em situação de rua, a qual revelava que a maioria era de homens entre 35 e 44 anos de idade, 67% composta por pessoas pardas ou negra. Mais da metade delas (52%) recebia entre 20 e 80 reais por semana e 88% não tinha acesso a programas sociais.

Estas pessoas dizem terem encontrado na rua a sua família, seu local de residência. Mas é também na rua que elas se deparam com várias violações de direitos. Flávia destacou alguns desafios para as/os assistentes sociais, dentre eles: fortalecimento enquanto rede; repensar as estratégias de planejamento de atuação profissional; se unir e buscar elementos para atuar em conjunto para resistir ao desmonte das políticas públicas; participação nos espaços de controle social; atuação junto aos movimentos para a reivindicação; Câmaras Temáticas do CRESS-PR com atuação direcionada ao reconhecimento da população em situação de rua como pessoas com direito a atenção e dignidade.

O conselheiro Fernando Camara falou sobre o tema “Atuação do/a Assistente Social nas políticas para População em Situação de Rua: Questões Éticas e Técnicas”, representando a Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI do CRESS-PR. A conselheira Jucimeri, representando a Comissão de Ética e Direitos Humanos, falou sobre o tema “Direitos Humanos, Ética e Serviço Social”. Jucimeri enfatizou que o CRESS-PR tem um objetivo muito definido de desencadear um processo de defesa do trabalho de assistentes sociais na atuação junto à população em situação de rua, em conjunto com órgãos de defesa dos direitos humanos, Conselhos de Políticas Públicas e Movimentos Sociais. Destacou que o CRESS tem adotado essa compreensão, já a partir da redefinição dos seus eixos de atuação, um dos quais é “Ética, Direitos Humanos e Serviço Social”.

Após os debates foi aberta a fala para que as pessoas presentes pudessem contribuir com a construção coletiva de encaminhamentos e da agenda política. Dentre os encaminhamentos destaca-se: a formação de um Grupo de Trabalho; produção do CRESS Orienta especial; ação conjunta com órgãos de controle; seminários descentralizados; acolhida de denúncias no observatório; relatório final da situação das políticas públicas e trabalho no Paraná. A sistematização desta etapa do encontro será disponibilizada em breve.