Transp. e Prestação de Contas
As/os assistentes sociais, em particular servidoras/es da carreira do Seguro Social, vêm lutando intensamente contra as reformas da previdência, trabalhista e os graves ataques aos serviços previdenciários da Reabilitação Profissional e do Serviço Social.
Para aprofundar o debate sobre este tema foi realizada em Brasília na manhã desta segunda-feira, dia 22, a Audiência Pública “Perícia médica e revisão dos benefícios previdenciários”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Estiveram presentes representantes da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS, do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, da Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes – FLASE, da Federação Nacional de Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS, dentro outras entidades, além de assistentes sociais de vários Estados.
Um dos assuntos discutidos foi a Medida Provisória 767/2017, que prevê mudanças nos prazos de carência para concessão de importantes benefícios previdenciários, como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade no caso de usuários que retornam ao sistema. A proposição também cria condicionantes relacionados à perícia médica para alguns dos benefícios e propõe algumas alterações na carreira e remuneração dos peritos médicos.
A conselheira Viviane Peres, assistente social do INSS de Londrina e integrante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS, acompanhou a audiência representando o CRESS-PR e destacou que a revisão dos benefícios por incapacidade que já está acontecendo e que estas mudanças estão sendo colocadas na perspectiva de retirada de direitos. “Há um processo de desmonte que o Serviço Social e a reabilitação vêm vivenciando”, enfatizou.
Viviane também destacou que foi debatida a necessidade de nomeação imediata das pessoas aprovadas no último concurso público, que vence em agosto, já que existe uma grande defasagem e muitos servidores estão se aposentando.
A audiência pública aconteceu num momento fundamental para a defesa das garantias de direitos. “Foi um espaço muito importante em que foram denunciadas várias ingerências e a tentativa de desmonte da Previdência Social. Foi também um marco histórico da luta enquanto categoria e de luta por uma previdência pública ampliada e de qualidade”, avaliou Viviane.
Como forma de barrar estes e outros retrocessos que estão sendo impostos pelo atual governo as/os participantes do evento também ressaltaram a necessidade da realização imediata de eleições diretas.
O relato do evento será encaminhado pela assessoria do senador Paulo Paim, que presidiu a audiência, para os representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA e para o presidente do INSS.
