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Resultado de uma ação conjunta realizada pelo CRESS-PR e pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), o relatório Diálogo Interdisciplinar com Sistema Prisional traz a sistematização dos debates sobre este tema fundamental para o exercício profissional das duas categorias.
O documento traz uma sistematização dos debates realizados em 2015 e 2016 nos quatro encontros macrorregionais que aconteceram em Curitiba, Guarapuava, Londrina e Cascavel. Neles foram debatidos os desafios e dilemas do exercício profissional e as condições éticas e técnicas de trabalho com assistentes sociais e psicólogos das unidades penitenciárias e dos patronatos (trabalho com os egressos do sistema).
O relatório aponta, por exemplo, que em relação às condições éticas e técnicas de trabalho nas unidades do sistema prisional a ausência de infraestrutura, de número de servidores adequados, o excesso de demanda com a superlotação e a grande rotatividade de entradas e saída de pessoas privadas de liberdade das unidades ocasionam o atendimento pontual e a dificuldade de estabelecimento de processos, fluxos e rotinas de trabalho. No relatório é possível encontrar ainda uma agenda de ações que foram traçadas coletivamente nos referidos encontros para fazer frente a este contexto.
No dia 24 de outubro de 2016, representantes do CRESS-PR e do CRP se reuniram com o Diretor de Assuntos Penitenciários na Secretaria Estadual de Segurança Pública para tratar dos assuntos que dizem respeito às condições éticas e técnicas e fizeram a entrega do documento. Na ocasião, entretanto, o diretor informou que os planos do governo estavam sendo dirigidos para conceder a gestão das Unidades do Sistema Penitenciárias para instituições privadas e terceirizar o trabalho profissional. A direção do CRESS 11ª região se posicionou veementemente contrária.
Antes de encerrar a gestão “Juntos/as para lutar, conquistar e transformar”, o relatório será encaminhado conjuntamente com o Conselho Regional de Psicologia, para diversos órgãos: como Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o DEPEN Nacional e o Conselho Nacional de Justiça, com pedido de providências quanto à contratação, por meio de concurso público, para assistentes sociais e psicólogos, cujo trabalho está vinculado à efetivação dos direitos fundamentais a que as pessoas privadas do sistema prisional e egressos devem ter assegurados.
Além disso, o relatório sistematizado foi encaminhado para cada assistente social do sistema prisional para acompanhamento dos debates travados e o desenvolvimento da agenda de lutas que foi desenhada. Confira aqui a íntegra do relatório.