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Documento marca o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, celebrado em 28 de setembro
A data de 28 de setembro é marcada pela celebração do Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto.
O CFESS, por meio de manifesto, aponta mais uma vez a necessidade de dar visibilidade a este tema, abordando o trabalho de assistentes sociais, o cotidiano das mulheres e a luta do Conjunto CFESS-CRESS pela legalização do aborto.
“Trata-se de um tema sempre posto como polêmico, mas que se refere objetivamente à dimensão da ética e da liberdade, em contraposição ao fundamentalismo religioso e às expressões da sociabilidade patriarcal. Não se trata de opiniões contrárias ou favoráveis. Dialogamos aqui sobre a vida concreta das mulheres, o acesso delas aos serviços de saúde e assistência e nossa atuação profissional como assistentes sociais na relação de garantia dos direitos das mulheres”, afirma trecho do CFESS Manifesta.
O documento reúne uma série de dados que mostram que o aborto é uma questão de saúde pública. Para se ter uma ideia, segundo dados de 2008 do IPAS Brasil (International Pregnancy Advisory Services), estima-se que, no Brasil, sejam realizados, por ano, mais de um milhão de abortamentos inseguros.
O CFESS Manifesta ressalta também a questão da autonomia das mulheres sobre seu corpo. E reafirma o posicionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, deliberado democraticamente nos encontros nacionais, pela legalização do aborto, trazendo argumentos fundamentados no Código de Ética da categoria e nos números alarmantes sobre o aborto no Brasil.
O manifesto aponta ainda uma direção para o trabalho de assistentes sociais que seja oposta a ações profissionais que neguem os direitos das mulheres. “A postura profissional que se espera de assistentes sociais em seu cotidiano de trabalho, seja na saúde – principal espaço de interligação com a problemática do aborto – seja na assistência e nos serviços especializados de atendimento às vítimas de violência, é de um compromisso ético e político com os princípios democráticos que norteiam nossa profissão, e que devem ser sobrepostos aos desvalores do individualismo e do moralismo”, diz outro trecho do documento.
Nas páginas do CFESS Manifesta podem ser lidos chamamentos do movimento feminista em defesa do aborto.