O CRESS-PR participou no dia 3 de setembro da assembleia que elegeu representantes de entidades da sociedade civil no Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED para o mandato 2016-2018.
O COPED tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. É um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais, entidades e movimentos sociais ligados a defesa dos Direitos Humanos.
O Conselho tem uma estrutura diferenciada, pois conta com a representação de órgãos do executivo, do legislativo e do judiciário. Além disso, possui uma comissão que recebe denúncias de violações de direitos humanos, que delibera encaminhamentos para assegurar que os segmentos mais vulneráveis tenham assegurado o acesso à justiça e a proteção. Estiveram presentes na assembleia representando o CRESS-PR a presidenta Wanderli Machado e a conselheira Daniela Möller, que é a atual representante do Conselho no COPED.
Ao apresentar a candidatura do CRESS-PR, Wanderli enfatizou a defesa intransigente dos direitos humanos e destacou a atuação do Conselho neste mandato que está se encerrando. Wanderli lembra ainda que o CRESS vem se fazendo presente no COPED por diversas gestões, reafirmando seu compromisso com a causa.
A conselheira Daniela ressalta que neste período o CRESS-PR participou ativamente na mobilização da sociedade civil para as Conferências de Direitos Humanos junto aos movimentos organizados, contribuiu para a criação da Comissão permanente de monitoramento e fiscalização do sistema de privação de liberdade e para a realização de Audiências Públicas sobre situações de violação de direitos em Londrina e Curitiba, entre outras ações e manifestações deste Conselho. Daniela também destaca que houve muitas ações que deixaram de ser realizadas por ausências de condições para a sua viabilidade.
Os conselheiros e conselheiras da sociedade civil entendem a necessidade de realizar ações descentralizadas pelo Estado do Paraná, dando visibilidade a este conselho e tratando das pautas em direitos humanos que se particularizam em cada região, como é o caso por exemplo da questão agrária, dos quilombolas, indígenas, migrantes, da população em situação de rua, da exploração sexual infantil, etc. Ainda segundo Daniela, a ideia era que o COPED pudesse realizar reuniões em ao menos 4 regiões do estado do Paraná por ano e/ou realizar audiências públicas sobre temas específicos.
Além disso, a própria criação da Comissão Permanente de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas de Privação de Liberdade criou a necessidade de destinação de recursos para a realização de visitas de inspeção por conselheiros/as que foram viabilizados somente em uma única oportunidade. A Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJU) argumentou que estas atividades não estavam previstas no orçamento, motivo pelo qual não tornou possível a execução de ações tão relevantes. As organizações da sociedade civil e o CRESS pleitearam a realização de planejamento para que as deliberações do COPED fossem concretizadas e já existe previsão para que estas atividades sejam desempenhadas pela próxima gestão.
Importante destacar que o CRESS também teve um papel importante de intervenção no processo eleitoral. Antes que o edital fosse publicado houve uma reunião com as entidades da sociedade civil que historicamente atuam neste campo para convencionar as regras que diziam respeito à escolha das representações da sociedade civil. Além disso, houve entendimento junto aos conselheiros da sociedade civil do interior de que seria importante assegurar paridade entre os membros da capital e do interior, tendo sido destinados 4 vagas para entidades com sede em Curitiba e Litoral e 4 vagas para o interior.
Para o próximo biênio o CRESS-PR foi eleito como primeira entidade suplente. “Nossa avaliação é que o grupo de entidades eleitas expressa a diversidade de segmentos e de pautas necessárias aos enfrentamentos que devem ser travadas neste contexto de recrudescimento do conservadorismo, de criminalização das lutas e da liberdade de expressão. Acreditamos que este conjunto de organizações deve atuar coletivamente e continuaremos incidindo para o seu fortalecimento”, conclui a conselheira.
Confira quem são as entidades titulares e suplentes eleitas:
Titulares:
Associação de Reflexão e Ação Social – ARAS de Maringá (interior)
Flor de Lis LGBT (interior)
Movimento Nacional de Direitos Humanos (interior)
Trilhas do Afeto (interior)
Dom da Terra AfroLGBT (Curitiba)
Movimento Nacional da População em Situação de Rua (Curitiba)
Parafuso Educomunicação (Curitiba)
Grupo Dignidade (Curitiba)
Suplentes:
Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESS-PR (Curitiba)
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná – Sindarspen (Curitiba)
SINDASP (Curitiba)
Conselho Regional de Psicologia – CRP (Curitiba)
SEFRAS – Serviço Franciscano de Solidariedade (Curitiba) Instituto Nacional da População em Situação de Rua (Curitiba) Transgrupo Marcela Prado (Curitiba) Sindicato dos Psicólogos do Paraná – Sindpsy (Curitiba)