Repúdio à ação violenta da Guarda Municipal contra jovem advogado

O Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESS-PR, por meio da Câmara Temática de Ética e Direitos Humanos, vem a público manifestar repúdio à ação violenta de Guardas Municipais de Curitiba contra o jovem advogado negro Renato Freitas Júnior.

Na tarde desta quinta-feira (25) Renato foi preso por suposta perturbação da ordem e desacato a autoridade. O motivo foi que ele estava ouvindo rap numa rua do centro da cidade com dois amigos, que também foram abordados.

Renato recebeu voz de prisão após pedir aos policiais para acompanhar a revista a seu carro, o que é um direito de qualquer pessoa que passa por uma abordagem. Os guardas chegaram a dizer que a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentada por Renato durante sua identificação era falsa. “Olha pra esse neguinho, olha pra essa foto. Com certeza é falsa”, disseram os agentes. Foi algemado com as mãos para trás e recebeu um golpe na nuca. Para os advogados que acompanham o caso os guardas municipais incorreram nos crimes de injúria racial, agressão física e abuso de autoridade.

Renato Freitas foi um dos debatedores do VI Congresso Paranaense de Assistentes Sociais – CPAS, realizado em novembro do ano passado, e abordou justamente o tema “(Re)criminalização da juventude”. Naquela ocasião ele apresentou uma série de exemplos que ligam em nossa sociedade a pobreza e as questões raciais à invisibilidade ou à criminalidade.

Este é mais dos inúmeros casos que diariamente atingem, em particular, jovens negros e da periferia. Este tipo de violação aos direitos humanos é o mesmo que, quando não causa o sofrimento e a humilhação pelos quais Renato agora está passando, leva milhares de jovens à morte. Segundo dados de 2015 do Mapa da Violência no Brasil, embora as taxas de homicídio de jovens brancos de 16 e 17 anos tenha caído 16,7% de 2003 a 2013, entre os jovens negros de mesma idade elas cresceram 32,7%.

Conforme já alertava o CFESS Manifesta sobre o ‘Dia da Consciência Negra’, publicado em 2014, “o extermínio da juventude pobre e negra da periferia das cidades tem revelado uma das faces mais cruéis dessa sociabilidade capitalista, centrada especialmente na forte atuação do aparelho repressivo do Estado, na guerra, cada vez mais explicita, à população negra e pobre”.

O CRESS-PR, órgão de representação da categoria dos Assistentes Sociais que atua na defesa intransigente dos Direitos Humanos, exige providências da Prefeitura Municipal de Curitiba no sentido de apurar este caso e responsabilizar os envolvidos por este grave episódio, para que fatos como este não voltem a se repetir.

Curitiba, 26 de agosto de 2016
Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – CRESS-PR