Transp. e Prestação de Contas
Um projeto de lei para proibir professores/as de apresentarem conteúdos críticos em sala de aula não seria surpresa no período da ditadura militar, quando as liberdades eram cerceadas e qualquer opinião que contrariasse a ideologia do regime era censurada.
No entanto, neste momento tramita no Senado Federal o “Programa Escola sem Partido” (PLS 193/2016), de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES). O projeto de lei pretende incluir tal programa entre as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394).
Trata-se de mais uma das iniciativas de lei defendidas pelos setores mais conservadores da sociedade brasileira que ameaça os direitos humanos, em particular o direito à educação.
Repressão já chegou às escolas
Uma professora de história do Colégio Medianeira, em Curitiba, chegou a pedir demissão após se sentir intimidada por pais de alunos via redes sociais. Isto porque ela manifestou sua opinião a respeito da presença de alunos vestidos de preto que, segundo eles, protestavam contra a corrupção. “Hoje vi crianças numa escola, vestindo preto e pedindo golpe. Desprezando a democracia e exalando ódio. Parece que não conseguimos escapar do que Marx profetizou quando disse que a História se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa…”, dizia ela no comentário. Num grupo fechado, entre os diversos comentários raivosos, um pai escreveu: “Se eu pegar algum texto comunista no caderno do meu filho eu vou rasgar e devolver rasgado. E vou convidar o professor a me convencer”. Depois deste episódio a professora recebeu o apoio do colégio e de outros pais e estudantes da instituição.
Em outro caso, a diretoria do Colégio Estadual Prof.ª Maria Gai Grendel, região sul de Curitiba, afastou uma professora de sociologia alegando “exposição dos alunos e ‘difamação’ da instituição”. O fato aconteceu depois que o vídeo “Karl Marx é baile de favela”, produzido por estudantes do ensino médio e publicado pela professora, “viralizou” na internet. Em entrevista ao jornal Brasil de Fato a professora relatou que estava incentivando os estudantes a compreender melhor os teóricos da sociologia, como Émile Durkheim, Karl Marx, Erving Goffman, entre outros autores previstos nas diretrizes curriculares. “Íamos começar a estudar Max Weber”, disse ao jornal.
Estes são apenas dois exemplos do que os defensores da “Escola sem Partido” pretendem realizar: criminalizar educadoras e educadores que defendem a educação crítica, o livre pensamento e a pluralidade de ideias.
Repúdio a projeto semelhante em Curitiba
Em junho do ano passado o CRESS-PR, por meio da Câmara Temática Ética e Direitos Humanos, manifestou repúdio ao Projeto de Lei Ordinária nº 005.00236.2014, também denominado “Escola sem Partido”, de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC), que tramita desde 2014 na Câmara de Municipal de Curitiba.
A nota afirma que “o referido projeto de lei, ao pautar-se no direito a pluralidade de ideias no ambiente escolar e na liberdade política do/a estudante, pretende escamotear o cerceamento e a criminalização de grupos organizados ligados a movimentos de direitos humanos, que ao longo das últimas décadas lutam por uma escola pública laica, gratuita, que respeite e considere a diversidade humana nas suas dimensões ligadas a identidade de gênero e orientação sexual, étnica e religiosa”.
O projeto encontra-se em análise pelas Comissões da Câmara.
Frente Contra o Projeto
No dia 13 de julho foi lançada no Rio de Janeiro a Frente Nacional contra projeto Escola sem Partido. Esta Frente pretende articular esforços contra os projetos baseados nesta plataforma em todo o país.
O evento ocorreu no auditório do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e reuniu ativistas pelo direito à educação de todo o país – estudantes, educadores, sindicatos e centrais, associações de classe, partidos políticos e entidades da sociedade civil.
Confira aqui o Manifesto à Convocação da Frente Contra o PL “Escola sem Partido”.
Consulta Pública
O site do Senado Federal abriu nesta segunda-feira (18) uma consulta pública relativa ao Projeto. Até a publicação desta notícia os votos contrários ao projeto eram mais do que os favoráveis (diferença de mais de 4 mil).
Acesse a página da consulta aqui e vote CONTRA esta tentativa de cercear o direito dos estudantes de terem acesso a uma educação crítica e libertadora.
Enquanto assistentes sociais é nosso dever reafirmar nosso compromisso na defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos, e manifestar posicionamento contrário a qualquer iniciativa que viole estes princípios.
