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O CRESS-PR segue na luta pela jornada de 30 horas para as/os servidoras/es da Saúde no Paraná. No ano passado o Governo do Estado se comprometeu com a redução da jornada, mas até agora não cumpriu a promessa.
O Conselho vem atuando em articulação o Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná – SindSaúde e no dia 15 de junho esteve presente no Ato Dia da Revolta e Arraiá dos Indignados e na reunião de negociação com a Secretaria de Estado da Saúde – SESA.
As assistentes sociais Renária Moura, conselheira do CRESS-PR, e Ana Cristina Brito, servidora do Hospital Colônia Adauto Botelho, apresentaram o posicionamento da categoria frente à legitimidade dos/as assistentes sociais exercerem a jornada de 30 horas.
Renária também comunicou à SESA a disposição em contribuir na organização de escalas por local de trabalho, de modo que as/os profissionais possam cumprir sua jornada sem comprometer a qualidade do serviço.
Na manhã de segunda-feira (27) as/os servidoras/es se reuniram em Curitiba para discutir estratégias na busca pela redução da jornada e logo depois foram ao gabinete do Secretário Michele Caputo Neto para exigir uma solução. O Secretário apareceu apenas ao final da reunião e assegurou a participação das/dos trabalhadoras/es numa reunião agendada para esta terça-feira com a SESA, a Secretaria da Administração e da Previdência – SEAP e Procuradoria Geral do Estado – PGE para tratar sobre jornada e concurso público.
A presidente do CRESS-PR, Wanderli Machado, a conselheira Daniela Möller e a agente fiscal Roberta Mischiatti de Marco participaram das discussões.
Histórico
Em agosto do ano passado o Governo do Paraná se comprometeu com a redução da jornada às categorias profissionais que têm legislação aprovada para as 30 horas. No entanto, somente em outubro o Secretário de Estado da Saúde (SESA), Michele Caputo Neto, encaminhou ao governador Beto Richa uma proposta de regulamentação de jornada de trabalho diferenciada para as cinco categorias do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde – QPSS que têm carga horária fixada em Lei Federal (confira o documento na íntegra aqui).
No dia 9 de março deste ano a PGE emitiu parecer favorável ao decreto, desde que sejam cumpridos alguns requisitos (leia aqui). Segundo a PGE, para a edição do decreto são indispensáveis a verificação e a comprovação do contingente funcional a ser abrangido, da eventual necessidade de suprimento de funcionários, do impacto financeiro na folha de pagamento, da previsão de dotação orçamentária, da disponibilidade financeira e da adequação à lei de responsabilidade fiscal.
Convocação às/aos Assistentes Sociais
O CRESS-PR reforça o chamado às/aos Assistentes Sociais de todo o Estado para se engajarem nesta campanha e juntas/os pressionarmos o governo para que cumpra com a Lei 12.317/2010, das 30 horas para assistentes sociais, bem como pela redução da jornada para as outras categorias da saúde.
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