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O CRESS-PR está em sintonia com o movimento de luta da classe trabalhadora na defesa dos direitos conquistados historicamente com luta e suor. Na luta por esses direitos foi realizado em Londrina nesta quarta-feira (08), Dia Nacional em Defesa do SUAS, o Ato Público em Defesa do Suas – Nenhum Direito a Menos.
A mobilização aconteceu no Plenário da Câmara Municipal. O Ato foi convocado pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-PR – Seccional Londrina, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Departamento de Serviço Social da UEL.
Conquistas importantes estão ameaçadas pelo governo interino Michel Temer, que promove um desmonte de programas e benefícios sociais, como o que pretende fazer com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), modelo único de assistência social em âmbitos federal, estadual e municipal.
Historicamente, desde 1988 as políticas públicas sociais têm um novo modelo de gestão e funcionamento, construídos ao longo dos anos com a participação da sociedade e dos conselhos deliberativos, o que garante que os cidadãos exerçam o direito à discussão, avaliação, fiscalização e ao controle social sobre os níveis de governo.
Na reformulação ministerial, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi parar na pasta social criada por Temer, com a fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, que cuidará de assuntos completamente diferentes, como Reforma Agrária, Bolsa Família e Previdência Social.
Em entrevistas, o novo ministro Osmar Terra (RS) já manifestou o que pensa sobre benefícios sociais, o que deixa os trabalhadores e usuários dos serviços de assistência social preocupados.
O Bolsa Família é somente um dos benefícios que correm risco, neste governo, que está tomando decisões graves em relação às estruturas dos órgãos federais. Uma preocupação que se estende aos Centros de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), onde atuam trabalhadores de diferentes categorias, e os usuários que demandam por serviços de proteção social.
Um governo que está retrocedendo em questões como a Previdência, Saúde, Agricultura Familiar, as Mulheres, a Igualdade Racial, os Direitos Humanos, entre outros, enfrentará resistência dos trabalhadores do SUAS e das outras políticas públicas. O ato público marcou o início dessa luta por nenhum direito a menos.
O Ato contou com a presença de 206 participantes, dentre eles assistentes sociais, psicólogos, entidades e representantes de diversos segmentos sociais, e de professores e estudantes do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.
Na abertura, a coordenadora Rosângela Andrean destacou que o ato faz parte de um movimento nacional, em defesa dos/das usuários/as e trabalhadores/as da seguridade social brasileira: Nenhum direito a menos, expressando o compromisso do CRESS-PR com a categoria profissional, mas principalmente com aqueles pelos quais esta profissão constitui sua história, na defesa dos usuários dos serviços prestados e que estes sejam exercidos com qualidade.
Houve uma análise de conjuntura proferida por representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, professores, lideranças políticas, entidades da rede socioassistencial, usuários e profissionais de diversos órgãos e categorias. Foi aberto o debate com os participantes e ao final constituiu-se um plano de lutas regional em defesa das políticas públicas, bem como o CRESS-PR através da Seccional Londrina reuniu representantes que firmaram compromisso em construir uma Frente em Defesa da Seguridade Social. O próximo passo será reunir estes representantes e articular um ato ampliado que envolverá trabalhadores e usuários das demais políticas públicas.
Confira os manifestos, moções e carta aberta que foram lançadas e aprovadas neste ato:
>> Carta Aberta em Defesa do SUAS
>> Manifesto à Esfera Estadual
>> Manifesto à Esfera Municipal
A Seccional Londrina convoca a todos/as os/as assistentes sociais a participarem do “Ato político e cultural: Pela democracia, contra o golpe e em defesa das conquistas sociais”. A concentração será no próximo sábado, dia 11 de junho, às 10 da manhã, no calçadão, em frente à Riachuelo.
