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O CRESS-PR, através da Câmara Temática de Assistência Social, assina a Carta Aberta em Defesa da Política Pública de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O documento “surge como manifestação nacional que busca garantir as conquistas das políticas públicas sociais”.
Em consonância com o conjunto CFESS-CRESS, o CRESS-PR defende a Assistência Social como política de Seguridade Social, entendendo que esta última deve incluir todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social).
Confira abaixo ou aqui o manifesto na íntegra:
CARTA ABERTA EM DEFESA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
A “Carta Aberta em Defesa da Política Pública de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS” surge como manifestação nacional que busca garantir as conquistas das políticas públicas sociais e é assinada por representações de trabalhadores, gestores e usuários do SUAS, movimentos sociais, entidades sindicais, universidades, associações civis, entidades e organizações de assistência social, grupos de estudo e pesquisa, movimentos dos trabalhadores rurais.
Diante do cenário de instabilidade instaurado no Brasil após o processo de impeachment da presidenta e dos anúncios que vêm sendo realizados pelo presidente em exercício e equipe ministerial, que indicam para a focalização das políticas sociais e redução da responsabilidade e participação do Estado na sua condução e oferta, com a redução das políticas de seguridade social, as entidades sociais que subscrevem esta carta vem a público se manifestar contrariamente a este projeto.
O que está em jogo é a atuação da política pública de assistência social voltada para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população de rua, povos e comunidades tradicionais, entre outros segmentos da população em situação de vulnerabilidade social e violações de direitos. A Política Pública de Assistência Social e o SUAS são conquistas do povo brasileiro, frutos da luta, do trabalho e da participação de atores governamentais, agentes públicos, movimentos sociais e sociedade civil para sua construção e operacionalização.
Não aceitaremos retrocessos, não compactuaremos com práticas antidemocráticas, não aceitaremos a diminuição da participação social e da responsabilidade do Estado na gestão e na oferta da política pública. Não aceitaremos o não cumprimento de nossa Constituição Federal.
O lançamento de uma Carta Aberta é a primeira de muitas ações ocorrerão no próximo período em defesa das Políticas Sociais. Ante qualquer ataque aos direitos conquistados, a frente ampla em defesa do SUAS que vai se fora mando reagirá a altura.
A Carta Aberta será lançada hoje, dia 23 de maio de 2016, primeiro dia do Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, que este ano acontece em Brasília, até o dia 25, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com público esperado de 2.500 pessoas, entre parlamentares, gestores e trabalhadores do SUAS, em sua maioria, além de usuários do SUAS e especialistas da área. Durante a abertura do encontro, às 18h, será distribuída a versão impressa da Carta aos participantes.
A mobilização continuará por meio de outros atos públicos e da divulgação da carta pelas mídias e redes sociais. Outras informações, bem como adesão à assinatura da Carta, podem ser acessadas aqui no site do Mais SUAS (www.maissuas.com.br ou email [email protected]).
