Transp. e Prestação de Contas
O CRESS-PR tem um compromisso com a defesa dos direitos das/dos trabalhadoras/es e a realização de concursos para Assistentes Sociais como forma de garantir um atendimento público, gratuito e de qualidade aos usuários dos serviços públicos.
Neste sentido, manifestamos nosso apoio às/aos Assistentes Sociais e às/aos profissionais de outras categorias aprovadas/os em todas as fases do concurso realizado pelo o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, no sentido de reivindicar que o Governo do Estado realize imediatamente as nomeações, conforme havia se comprometido.
O concurso foi realizado em 2014 para preenchimento de vagas em seu quadro funcional para Assistentes Sociais, Técnicos Agropecuários, Economistas Domésticos, Engenheiros Agrônomos, Engenheiros de Alimentos, Engenheiros de Pesca, Engenheiros Florestais, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médicos Veterinários e Zootecnistas. A validade do concurso, que é de dois anos, vencerá no próximo dia 2 de julho e, no entanto, 400 aprovadas/os ainda aguardam a nomeação. A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) alega que não há recursos para contratação de todas/os, pois haveria um impacto muito grande na folha de pagamento.
Confira abaixo a carta aberta das/os aprovadas/os no concurso ao Governador do Paraná:
Carta Aberta ao Governador Beto Richa
Exmo Sr. Governador,
Nós, profissionais Técnicos Agropecuários, Assistentes Sociais, Economistas Domésticos, Engenheiros Agrônomos, Engenheiros de Alimentos, Engenheiros de Pesca, Engenheiros Florestais, Médicos Veterinários e Zootecnistas aprovados em todas as fases do concurso público 079/2014 do Instituto Emater, gostaríamos de deixar Vossa Excelência ciente da nossa causa e das preocupações que nos têm assolado.
Em 2014, quando o governo do Estado do Paraná realizou o concurso público para provimento das vagas do Quadro Próprio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, a promessa amplamente divulgada pelas mídias à época era a de que as contratações seriam realizadas ainda naquele ano, tendo sido evidenciado um esforço para que o processo fosse homologado antes do dia 05/07/14, o que tornava possível nossa nomeação mesmo que em ano eleitoral. No mês de agosto fomos convocados a realizar os exames médicos, o que alimentou as expectativas de que nossa nomeação logo se daria. Apesar disso, passado o pleito eleitoral, o Estado anunciou problemas de caixa que dificultariam o andamento do processo, e, embora tenhamos sentido uma grande frustração, fomos pacientes.
Ainda naquele ano, em entrevista ao programa Roda Viva da rede Bandeirantes, V. Ex.ª declarou já haver contratado 400 profissionais para o Emater, informação que repetiu ainda em outros ambientes de comunicação e que nos deixou confusos.
No ano seguinte, diversas datas possíveis para nossa nomeação foram divulgadas, porém nenhuma se confirmou. Em setembro de 2015, um cronograma para implantação de um Plano de Demissão Voluntária foi definido pelo governo do Estado e disponibilizado no site oficial da SEAB-PR, a fim de abrir espaço orçamentário para a contratação dos 400 profissionais aprovados, prevista para 01/03/16. Conforme noticiado pela Gazeta do Povo este ano, a implantação do PDV resultaria em economia de cerca de 1,5 milhão de reais por ano.
Em fevereiro de 2016, houve a convocação dos profissionais para a escolha dos locais de atuação, com o compromisso de que o cronograma estaria sendo cumprido – ainda que com um pequeno atraso. Muitos aprovados se abstiveram de assumir compromissos importantes, abriram mão de oportunidades de aperfeiçoamento educacional e especializações profissionais, sendo que alguns até deixaram seus empregos, levando em conta o calendário divulgado, para recentemente descobrirmos que havia impasse em nossas contratações e que mais uma vez nossa nomeação não seria efetivada por questões financeiras do Estado!
Temos ciência de que ainda não se encerrou o prazo de validade do concurso e, dentro desse prazo, o Governo do Paraná tem a discricionariedade de proceder a nomeação conforme a conveniência e oportunidade do Estado. O que nos tem causado tristeza e preocupação são os compromissos publicamente assumidos pelo Estado, os quais têm influência direta no planejamento de nossas vidas, e que não tem sido cumpridos. Sabemos também da necessidade premente de extensionistas que o Emater está passando nesse momento – necessidade que se intensificou após a saída dos 143 profissionais que aderiram ao PDV – a fim de poder continuar desenvolvendo ações extremamente importantes junto às famílias de produtores rurais, beneficiando a agropecuária do Paraná como um todo. Considerando todo o exposto e conhecendo o histórico político não apenas do Senhor Governador como de seu pai José Richa, apelamos a Vossa Excelência para que, agindo com honradez e ética, faça jus aos compromissos assumidos, nomeando todos os 400 profissionais aprovados e assim garantindo-nos um direito por nós adquirido.
Queremos acreditar, nobre Governador, que Vossa Excelência nos fornecerá respostas que satisfaçam aos interesses da comunidade agrícola desse Estado, do Emater e de nós, profissionais técnicos que, de forma justa, honesta e democrática, conseguimos uma vaga nesse Instituto. Por isso, rogamos a Vossa Excelência que reflita sobre o empenho e a situação pessoal de cada profissional que há dois anos se encontra com a vida em suspenso, e responda reciprocamente ao respeito que cada um de nós concede a esse governo.
Por fim, gostaríamos de informar que estamos abertos ao diálogo, desde que pautado pela verdade. Esperamos uma resposta clara e objetiva de vossa parte, que não prolongue por mais tempo a angústia em que temos vivido nos últimos dois anos.
