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Assistentes sociais, psicólogos/as, pedagogos e profissionais de outras categorias do sistema judiciário estiveram reunidos na Unibrasil, em Curitiba, para uma intensa programação de debates e mesas-redondas, que ocorreram no II Seminário Sistema de Justiça e Direitos Humanos no Paraná. O Seminário ocorreu nos dias 14 e 15 de abril e foi organizado pelo CRESS-PR, Sindijus-PR e CRP-PR, com apoio da ANJUD e Unibrasil.
Na mesa redonda “Direitos Humanos e Drogas no Sistema de Justiça”, que abriu o Seminário na manhã do dia 14, a execução das atuais políticas sobre drogas nos diversos âmbitos foi o tema central abordado pelos palestrantes. O debate teve a presença do advogado Vitor Dieter e da psicóloga Renata Moraes, que demonstraram a falta de efetividade da política proibicionista tanto sob a perspectiva da segurança pública, como também da saúde dos usuários. Proporcionando reflexões sobre a atuação profissional das equipes do judiciário e das políticas sociais sobre este tema.
Ainda na parte da manhã aconteceu também a segunda mesa de debate, que teve como tema “Justiça e Práticas restaurativas” e contou com as debatedoras a assistente social do TJRS, Dr.ª Beatriz Gershenson, e a psicóloga Márcia Barcellos Alves. O debate esteve centrado na contextualização das práticas restaurativas sob sua perspectiva ética, buscando trazer à tona o debate sobre aquilo que pode ser entendido como justiça em uma sociedade extremamente desigual.
Encerrando o primeiro dia de debates foi realizada a mesa redonda que apresentou um panorama da atuação profissional no sistema de justiça frente ao atual cenário político brasileiro. Com o tema “Os desafios da defesa de direitos humanos e do exercício profissional no Sistema de Justiça”, as falas foram complementares e apontaram a necessidade de democratizar o Sistema de Justiça para assegurar direitos humanos. O tema foi debatido pela conselheira do CRESS-PR, Daniela Möller, assistente Social do TJPR e mestre em Serviço Social pela UFSC, pelo psicólogo Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, diretor adjunto de extensão do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por Carlos Humberto dos Santos, representando o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e por Vitor Alencar, Mestre em Direito pela UNB, e Secretário Executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
Na tarde do dia 15 a professora de Serviço Social Mônica Santos Barison e a psicóloga clínica e forense Maria Adelaide Caires foram as debatedoras da mesa redonda que discutiu o tema “Estudo, Avaliação ou Perícia e a Ética profissional”. No debate foram apresentadas visões diferenciadas sobre o papel do perito. No âmbito do Serviço Social o trabalho profissional foi circunscrito a divisão sócio técnica do trabalho, apontando para a necessidade do profissional dimensionar inicialmente o seu objeto de trabalho, que pode inclusive ultrapassar as expectativas paras as quais está sendo demandado. Além disso, afirmou-se a necessidade da competência teórico metodológica para compreender a realidade sócio-histórica brasileira e as implicações éticas de grandes repercussões que a emissão de documentos por estes profissionais pode representar na vida dos usuários.
A última mesa intitulada “Judicialização das Políticas Públicas” tratou de um tema atual, visto que o papel institucional dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) diante da atual conjuntura política, tem provocado diversas polêmicas. Discorreram sobre o tema o juiz de Direito do Estado de São Paulo e membro da Associação dos Juízes para a Democracia, Sandro Rollo, a advogada e professora de Direitos Humanos da Unibrasil, Bianca Larissa Klein, e o Defensor Público do Estado do Paraná, Antonio Vitor Barbosa de Almeida.
Espaços das “ágoras” qualificaram os debates
Além das mesas redondas, as atividades do II Seminário Sistema de Justiça e Direitos Humanos contaram com as discussões em “ágoras” para buscar aprofundar temáticas essenciais relacionadas ao Sistema de Justiça e à defesa e garantia dos direitos humanos e garantir espaços de debate mais participativos com as categorias profissionais envolvidas.
Na Grécia antiga as ágoras eram espaços públicos onde aconteciam assembleias para discutir questões relacionadas à vida da cidade (pólis). Durante o seminário este espaço de debates se confirmou com as salas cheias e a contribuições qualificadas das/os participantes.
Na tarde da quinta-feira, dia 14, e manhã da sexta, dia 15, as/os participantes se dividiram em ágoras realizadas simultaneamente, que abordaram temáticas relacionadas a três eixos: Acesso à Justiça, Justiça para crianças e adolescentes e Direitos fundamentais.
No eixo Acesso à Justiça foram debatidos os temas Mediação de conflitos: perspectivas de atuação, que teve como facilitadoras a Drª Marília Lomanto Veloso, Presidente do JusPopuli Escritório de Direitos Humanos de Salvador, e a psicóloga Célia Bernardes, sócio-fundadora do Mediativa (Instituto de Mediação Transformativa) em São Paulo, e O Estado penal e a precarização do Sistema Prisional, realizado a partir de falas da psicóloga Renata Rocha Frota, que atua na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa/PR, da doutora em Serviço Social Tânia Dahmer, que atua no Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro e de Maria de Lourdes Santa de Souza, Ex-Ouvidora da Defensoria Pública do Paraná.
O eixo Justiça para crianças e adolescentes debateu o tema Entre a proteção e a revitimização: a criança como foco de produção de provas, e contou com a presença da psicóloga Maria Stella Aguiar Ribeiro, conselheira do CRP-PR, e da assistente social Fernanda Camargo, conselheira do CRESS-PR. No mesmo eixo, o tema As medidas socioeducativas em meio aberto: prioridade de investimento reuniu a psicóloga Thelma de Oliveira, ex-secretária de Estado da Criança e da Juventude do Paraná, e Ivana Moreira, Assistente Social na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, que fizeram as falas introdutórias.
Nas ágoras do eixo Direitos Fundamentais foram debatidos os temas O lugar do egresso do Sistema Penal, que teve como facilitadores o assistente social Marco Antônio da Rocha, do Ministério Público do Paraná, e o psicólogo Pedro Paulo Bicalho, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e Diretor Adjunto de Extensão do Instituto de Psicologia da UFRJ, e Fortalecimento dos vínculos familiares: os desafios profissionais dos trabalhadores do SUAS e do Sistema de Justiça, cujas falas iniciais foram feitas pela psicóloga Andreia Aparecida da Mata, ex-coordenadora do Programa Especializado em Medidas Socioeducativas de Colombo/PR, pela assistente social do TJPR, Fernanda Camargo, docente no curso de Serviço Social do Unibrasil, e pela psícóloga Solange Maria Rodrigues Leite, especialista em psicologia aplicada ao social e em Saúde Pública.
Os participantes das ágoras avaliaram de forma bastante positiva os debates realizados. Para o psicólogo Robson Yamada, que atua na Vara da Infância de Campo Largo, o debate foi importante porque reuniu os saberes de profissionais das diferentes categorias. A assistente social Janete Fagundes, do Patronato Central do Estado, entende ser fundamental o debate para que as/os profissionais possam parar, refletir e avaliar suas práticas no exercício profissional. “Estes encontros fazem parte da formação profissional, precisam ser constantes. Se parar de participar deles você acaba contribuindo com as violações”, afirmou Janete.
Dentre as propostas que saíram dos debates das Ágoras está a criação de um Fórum para a defesa dos direitos humanos no Sistema de Justiça, apresentada em plenária. Uma primeira reunião deverá ser chamada em breve pelos organizadores e organizadoras do evento. Fique atenta/o à chamada no site do CRESS-PR.
