Transp. e Prestação de Contas
No último sábado, dia 23 de janeiro, foi realizada em Curitiba, na Reitoria da Universidade Federal do Paraná, a “Conferência Livre Direitos Humanos, Sistema Prisional e Acesso à Justiça”. Assistentes sociais do Ministério Público, do Sistema Prisional e de outros órgãos, do movimento feminista e do CRESS-PR estiveram presentes.
Os debates realizados apontaram uma preocupação central com o crescimento da população carcerária, apesar da última década de crescimento econômico, o que demonstra o endurecimento do Estado e a criminalização da pobreza. Esta situação deve se tornar mais dramática frente à crise econômica e os interesses privatistas do sistema prisional.
Também foram objeto de debate as condições de sucateamento do sistema e as seríssimas violações de direitos da população carcerária e suas implicações para a democracia. A Defensoria Pública, que deveria contar com 1 defensor para cada 500 presos, tem atualmente 1 defensor para cada 4 mil presos. O Paraná conta com aproximadamente 13 mil vagas em penitenciárias, mas possui 20 mil presos. Motivo pelo qual alguns presos estão sendo alojados em contêineres, com saídas para o banho de sol que demoram a acontecer em mais de 30 a 60 dias.
Os assistentes sociais sequer contam com dinheiro ou vale transporte para entregar ao preso quando ele é colocado em liberdade, sendo que ficam sem condições de voltar para casa e acabam reincidindo. Foram veiculadas informações de que o Governo do Estado do Paraná tem resgatado o valor do Fundo Penitenciário (que no ano de 2015 estava em 2 milhões de reais) e transferido para uma conta comum.
A conselheira Daniela Möller, que representou o CRESS-PR na Conferência, disse que o Conselho apresentou as pautas defendidas pelo conjunto CFESS/CRESS no âmbito dos Direitos Humanos e os debates realizados no último período nos três Encontros com assistentes sociais e psicólogos do sistema penal (região de Curitiba, Londrina e Guarapuava). “Defendemos algumas reivindicações que vêm sendo apresentadas pelos profissionais, tais como a necessidade de realização de concurso público no âmbito do sistema prisional para recomposição das equipes técnicas proporcionalmente ao número de pessoas privadas de liberdade e a necessidade de tornar os Programas Patronato uma política de Estado, com serviços continuados”, afirmou Daniela.
O Movimento Nacional da População de Rua apresentou uma moção de repúdio à forma como a Associação de Bares de Curitiba se posicionou em relação à população de rua, que foi aprovada pela plenária.
