Transp. e Prestação de Contas
Nesta segunda-feira (30) foi realizado na sede do CRESS-PR, em Curitiba, o X Encontro do Fórum das COFIs (Comissões de Orientação e Fiscalização), que reuniu Agentes Fiscais e conselheiras/os membros das Comissões dos três estados da região sul.
Pela manhã, no início do encontro, foi realizada breve análise e contextualização do relatório do IX Encontro do Fórum das COFIs. Logo em seguida aconteceu o debate com o tema “Sigilo Profissional no Exercício Profissional dos/as Assistentes Sociais”, com a presença do assistente social Charles Toniolo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O palestrante levantou reflexões importantes e necessárias neste momento de crise, precarização da vida e investidas do neoliberalismo. Esta conjuntura, conforme enfatiza Toniolo, traz impactos e consequências para o exercício profissional das/dos assistentes sociais.
Neste contexto, Toniolo avalia que discutir sigilo é uma opção política. “O sigilo é um direito do profissional na defesa dos usuários, e este profissional deve ter muita clareza de quais são suas atribuições para entender o sigilo”, afirmou. Segundo ele, este é um debate que não deve ser realizado somente dentro do aparato normativo, mas também a partir do código de ética e da resolução CFESS 556/2009, que trata dos procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social. Não é possível tratar sigilo sem considerar a questão ética, os dois estão estreitamente relacionados.
A assistente social Patrícia de Oliveira dos Santos, da Seccional de Londrina, reforçou a importância deste debate para a categoria. “O assistente social, no exercício da profissão, acaba tendo conhecimento das particularidades da vida dos usuários. Por isso, deve refletir sobre o contexto em que as informações são prestadas por eles e avaliar por que e para que deve ou não colocar determinadas informações, com qual objetivo”, ressalta Patrícia.
Após a fala de Charles Toniolo foi aberto o debate e realizado um momento de socialização entres os CRESS de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná de experiência no âmbito da COFI sobre Sigilo Profissional.
À tarde foi revisado o Regimento Interno das COFIs e aberto um espaço ao CRESS-RS para exposição sobre a temática das/os estagiárias/os do curso de Serviço Social no CADÚnico. Ao final da atividade foi definido o tema do XI Encontro e feito um breve repasse do Grupo de Trabalho de Revisão de Instrumentais.
