EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 – serviços técnicos especializados de assessoria jurídica

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 009/2015
(AVISO DE LICITAÇÃO)
TOMADA DE PREÇOS – TÉCNICA E PREÇO Nº 003/2015

O Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Paraná – CRESS-11ª Região/PR, por sua Presidente, Assistente Social Wanderli Machado e pela Comissão de Licitação, representada pelo seu Presidente, o Conselheiro Uilson José Gonçalves Araújo, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, se encontra aberta pelo prazo de 30 dias (trinta) dias a Tomada de Preços – Técnica e Preço supramencionada objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica, devidamente inscrita perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / PR, que deverão prestar assessoria jurídica para a autarquia, e que esteja habilitado a desenvolver, elaborar e implementar as seguintes atividades: Assessoria Jurídica em geral seja na parte consultiva/administrativa como na contenciosa, patrocínio e/ou defesa de processos judiciais em geral, acompanhamento e ingresso de ações de execução fiscal referente a cobrança de anuidade, compreendendo a elaboração de petições judiciais, participação em audiências, elaboração dos recursos perante os órgãos judiciais e extrajudiciais nas esferas municipal, estadual, federal em todas as instâncias em que o CRESS/PR seja parte, representação perante o Juizado Especial Federal (receber intimações e citações), assessoria jurídica à diretoria, comissões de instrução, comissões internas do CRESS/PR, sessões de tomadas de depoimentos, oitivas de testemunhas e de julgamento de processos disciplinares éticos, assembleias, entre outros, mesmo quando realizados após as 18hs. Elaboração de manifestações e pareceres jurídicos. Elaboração de contratos e portarias. Participação em comissões de sindicância, sempre que convocado. Análise e assessoria ao cumprimento das normatizações do conjunto CFESS/CRESS, além de comparecer sempre que solicitado, bem como as demais designações constantes na minuta do contrato (Parte I) que é parte integrante deste edital. O preço total máximo a ser admitido é de R$ 35.137,66 (trinta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos) por ano. As propostas que deverão estar acondicionadas em envelopes lacrados, fazendo referência à presente Tomada de Preços – Técnica e Preço, serão recebidas até às 18:00 horas do dia 15/10/2015, na sede do Conselho, sito na Rua Monsenhor Celso, nº 154, 13º andar, e os envelopes serão abertos às 16:00 horas do dia 16/10/2015 na sede do Conselho. O Edital contendo as especificações completas poderá ser retirado no site do CRESS-PR ou na recepção do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 11ª Região/PR, na Rua Monsenhor Celso, nº 154, 13º andar, Centro, Curitiba, Paraná, no horário das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou encontra-se disponibilizado através do site https://cresspr.org.br/site/category/licitacoes/ ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Curitiba, 01 de setembro de 2015.

Uilson José Gonçalves Araújo
AS 6862 – CRESS 11ª. Região PR
Comissão de Licitação
Presidente

Wanderli Machado
AS 733 – CRESS 11ª. Região PR
Presidente

ACESSE AQUI O EDITAL

Ata abertura envelope

Nota de Esclarecimento Nº 001

Nota de Esclarecimento Nº 002

Nota de Esclarecimento Nº 003

 

Recurso Administrativo – Athayde & Athayde Advogados Associados

Recurso Administrativo – Rocha & Mucholowski Advogados

 

Ata de reunião Comissão de Licitação – Abertura do envelope C

 

Ata de reunião da Comissão de Licitação – Análise dos documentos do envelope B