Transp. e Prestação de Contas
Aconteceu nos dias 16, 17 e 18 de julho o Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS/CRESS Região Sul. O evento reuniu os CRESS do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul a fim de elencar e analisar propostas para serem levadas ao Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, que acontece em setembro.
Confira como foi a abertura do Encontro Descentralizado
Durante sexta e sábado, os/as profissionais discutiram e analisaram propostas em sete Eixos de Discussão (Eixo Administrativo Financeiro; Eixo Comunicação; Eixo Fiscalização do Exercício Profissional; Eixo Formação Profissional; Eixo da Seguridade Social; Eixo Ética e Direitos Humanos; Eixo Relações Internacionais). A partir de cada eixo, deliberações do Encontro Nacional de 2014 foram levantadas e avaliadas, proporcionando discussão e elaboração de novas propostas para serem levadas ao Encontro do Conjunto CFESS/CRESS deste ano.
No Eixo Administrativo Financeiro uma série de propostas foi elencada e debatida pelos/as participantes. O conselheiro do CRESS/PR Antônio Junior comentou que um importante ponto foi a discussão sobre a descentralização dos procedimentos e o formato do relatório de gestão. “A atuação dos CRESS vai além do que vem formatado pelo TCU. Temos que definir e padronizar um formato”, comentou Junior, ressaltando que o relatório de gestão não é somente uma prestação de contas financeiras, mas é associado ao planejamento e ao papel precípuo do CRESS. Outra questão de destaque no eixo foi o debate sobre a ampliação de iniciativas de transparência do conjunto.
No eixo de Ética e Direitos Humanos foram discutidas 23 deliberações, refletindo a relação entre o Serviço Social os diversos aspectos éticos do exercício ou formação profissional, além de propostas para reforçar o posicionamento do conjunto na defesa dos Direitos Humanos. O conselheiro Marcelo Oliveira, da Seccional de Londrina, destacou alguns pontos, entre eles, o debate sobre o sigilo profissional. Ressaltou a avaliação das condições técnicas do exercício profissional, muitas vezes desfavorecendo o sigilo. “Esse é um item que envolve até outro eixo, de formação, pois é fundamental que se reforce essa questão do sigilo nos cursos de graduação”. Ele comenta que para os profissionais o sigilo perpassa as condições de trabalho e as relações de poder – nem sempre favoráveis para que haja o sigilo profissional e para que o/a assistente social possa manter seu posicionamento.
Emanuelle Pereira, membro da gestão do CRESS/PR e Coordenadora da Comissão Permanente de Ética, contou que o Eixo Ética e Direitos Humanos também discutiu a questão do aborto legal e seguro. “Precisamos nos aprofundar neste tema de legalização do aborto, assim como no tema de descriminalização das drogas. Neste ponto nosso colega do Uruguai, Rodolfo Martinez, pode contribuir bastante trazendo a realidade do Uruguai, como está se dando as políticas públicas sobre drogas lá”, contou.
Durante o Eixo de Seguridade Social, os/as profissionais discutiram o retrocesso marcado pela aprovação da redução da maioridade penal no Congresso. Outro ponto foi a aprovação da regulamentação das comunidades terapêuticas, e a necessidade do Serviço Social se aprofundar mais neste debate, posicionando-se contrário às Comunidade Terapêuticas e a favor da efetivação Reforma Psiquiátrica com a implementação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. A onda de terceirizações e a precarização e insegurança profissional trazida pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) também ganhou destaque durante as discussões promovidas pelo Eixo.
No Eixo de Formação Social, os/as assistentes sociais discutiram a necessidade de fortalecer o diálogo com a ABEPSS para garantir os parâmetros quanto à carga horária de estágio curricular obrigatório, considerando a necessidade de apresentação de Declaração junto ao requerimento de inscrição.
Realizar levantamento sobre o Serviço Social (formação, regulamentação, fiscalização do exercício profissional, organização política da categoria, etc.) nos países fronteiriços foi tema de discussão do Eixo Relações Internacionais. O levantamento tem como objetivo subsidiar o Conjunto CFESS/CRESS para a realização do Seminário Nacional sobre Serviço Social nas regiões fronteiriças, que acontece em 2016.
No Eixo de Comunicação, a necessidade de disponibilização do Código de Ética do/a Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão foi um dos temas de debate. Os/as profissionais também discutiram as possibilidades financeiras para articular com o setor público a fim de que materiais estratégicos produzidos pelo Conjunto CFESS/CRESS sejam disponibilizados com áudio-descrição e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Durante o Eixo Fiscalização do Exercício Profissional, os/as participantes discutiram a necessidade de aprofundar o debate sobre as atribuições profissionais e de cargos genéricos considerando as atuais requisições de natureza inter, multi e transdisciplinar que envolvem assistentes sociais. Socializar a discussão sobre as atribuições do/a assistente social, contemplando o debate sobre o material técnico sigiloso também foi parte das discussões promovidas pelo eixo.
Avaliações
Esther Lemos, vice-presidente do CFESS, ressaltou a boa experiência de descentralização da região Sul. “Tivemos o bom diálogo e a maleabilidade para poder concluir os trabalhos que são muito densos. Aqui teve muita energia e motivação e isso só fortalece o encontro nacional. Temos muito trabalho pela frente, mas vemos a paixão que envolve a participação e a militância política”.
Daniela Möller, conselheira do CRESS/PR, comentou sobre como a palavra “conjunto” é representativa ao avaliar o Descentralizado. “Foi um espaço fraterno por ser um espaço participativo. Com certeza para todos nós foi não apenas um trabalho de intensa discussão, mas também foi uma felicidade estar aqui. Conseguimos fazer um debate numa perspectiva de construção coletiva”, disse.
