Transp. e Prestação de Contas
Na última quinta, dia 9, integrantes da Frente Mobiliza Curitiba protocolaram na Câmara Municipal as propostas de emendas finais ao projeto de lei do Plano Diretor da cidade.
Destinado à Comissão de Urbanismo, o documento foi entregue no gabinete do vereador Hélio Wirbinski, que está na condição de presidente da Comissão. O texto traz nove propostas de alteração do projeto que deve ser votado pelos vereadores no próximo mês. O material entregue foi acompanhado de um dossiê com documentos técnicos que dão respaldo às propostas defendidas pela Frente.
No documento, a Frente, a qual o CRESS/PR integra, indica falhas no texto apresentado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC) à Câmara Municipal. A generalidade dos instrumentos previstos, a ausência de prazos para a regulamentação e inexistência de um controle social efetivo são alguns dos aspectos apontados.
“Consideramos que o plano diretor não precisa ter, necessariamente, esse caráter genérico, de pouca aplicabilidade. A elaboração de planos diretores desprovidos de efeitos operacionais frequentemente resulta em um planejamento estéril, de diretrizes simpáticas desacompanhadas de efeitos práticos”, indica o documento remetendo à Nota técnica sobre o conteúdo mínimo dos Planos Diretores Municipais, elaborada pelo CAOP do Ministério Público do Paraná.
Após o recesso a Comissão de Urbanismo deve emitir parecer e convocar a sociedade civil para apresentar suas propostas, conforme prometido na última oficina na CMC.
>> Vejas as propostas de emendas da Frente Mobiliza Curitiba.
Fonte: Mobiliza Curitiba
