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O CRESS/PR convida toda a categoria para participar do Seminário “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: A infância e juventude no século XXI”, que acontece nesta sexta-feira, dia 10 de julho. O evento é promovido pelo Ministério Público do Paraná através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) da Criança e do Adolescente e da Educação e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Para participação presencial, que acontecerá durante todo o dia, com início às 8h30, é preciso fazer inscrição prévia pela página do Ceaf. O encontro também terá transmissão ao vivo, via webcast. O evento será realizado na sede do MP-PR, em Curitiba.
No evento, que contará com a presença do ministro do STJ Sérgio Kukina, serão abordados os avanços e desafios na implementação do Estatuto, sendo destacados, dentre outros aspectos, o papel dos Conselhos Tutelares, a Justiça Restaurativa aplicada à área da Infância e da Juventude, a implementação do Sinase e a organização das Redes de Proteção.
Programação completa:
8h30 | Credenciamento
9h | Abertura
Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça do Paraná
Samia Saad Galotti Bonavides, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenadora do CEAF
9h30 | Palestra “A infância e juventude na visão do STJ”
Sérgio Kukina, ministro do Superior Tribunal de Justiça
10h30 | Perguntas
11h | Palestra “A Constituição Federal de 1988 e o ECA: crianças e adolescentes sujeitos de direitos”
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção os Direitos Humanos
11h30 | Perguntas
12h| Almoço
13h30 | Palestra “Justiça restaurativa na área da infância e juventude”
Vanessa Harmuch Perez Erlich, promotora de Justiça com atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Ponta Grossa e uma das pioneiras da adoção da justiça restaurativa no MP-PR
14h30 | Perguntas
15h | Intervalo
15h30 | Palestra “25 Anos do Estatuto: Desafios do Reordenamento de Serviços para Crianças e Adolescentes”
Ângela Mendonça, pedagoga e diretora de Proteção Social Especial da Fundação de Ação Social
16h30 | Debates
17h | Lançamento de revista digital comemorativa aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça do Paraná
Apresentação da “Carta de Curitiba” contra a redução da maioridade penal
Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente
17h15 | Encerramento
