Transp. e Prestação de Contas
Desde fevereiro deste ano, quando foi desarquivado, o Projeto de Lei 5278/2009 que dispõe sobre o salário mínimo do/a Assistente Social tramita no Congresso. Atualmente ele passa pela análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O piso salarial para a categoria é um direito pelo qual o Serviço Social vem lutando há muito tempo. O projeto de Lei, de autoria de Alice Portugal (PCdoB), institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para toda a categoria de assistentes sociais no Brasil. Na defesa da aprovação do PL, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou um abaixo-assinado virtual em setembro de 2014.
No mês de junho o CFESS realizou reunião com o deputado Pauderney Avelino, relator do PL 5278/2009. Ma reunião, o deputado não trouxe boas notícias para a luta da categoria. Alegou que há um “impasse técnico” impedindo a aprovação do PL pela CFT. Segundo ele, pelo PL envolver recursos da União, estados e municípios, é necessário que se tenha previsão orçamentária para tal, o que acaba gerando um impasse técnico, dada a conjuntura do país. O CFESS já encaminhou requerimento ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para estimar o possível aumento de despesa da União. Confira aqui a matéria no site do CFESS.
Próximos passos: vamos pressionar para a aprovação do PL
O CFESS, a Fenas e a Mobilização Nacional pela Aprovação do PL 5278/2009 definiram que o próximo passo será agendar reuniões com o MPOG e com o Ministério de Desenvolvimento Social, com o objetivo de dialogar com o governo e subsidiar os ministérios com informações sobre a importância do trabalho da categoria de assistentes sociais.
Todos/as assistentes sociais podem e devem entrar nessa luta pelo Piso Salarial. Existem outras estratégias importantes para pressionar a aprovação do PL.
Você pode contribuir enviando e-mail para cada parlamentar que faz parte da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e/ou assinando a petição online pela aprovação do PL Piso salarial para assistentes sociais, criada pelo conjunto CFESS/CRESS.
O piso salarial é um direito pelo qual a categoria de assistentes sociais no Brasil, que tanto luta cotidianamente para garantir o acesso a direitos e a políticas públicas pela população usuária do serviço social, está na luta, diante do grande número de profissionais que recebem baixos salários, em um sistema capitalista que precariza as condições de trabalho.
Clique aqui e assine a petição!
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