Comunicado: Comitê Executivo Nacional Contra a Redução da Idade Penal

Criado na Plenária Nacional dos Conselhos e Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal, realizada no dia 05 de maio de 2015 em Brasília, o Comitê Executivo Nacional Contra a Redução da Idade Penal tem o intuito de promover coesão e a articulação de iniciativas que visam impedir retrocesso nos direitos historicamente conquistados para os adolescentes e jovens.

Durante a Plenária, além do comitê executivo nacional, foram instituídos comitês regionais, formados pela sociedade civil, com o objetivo de coordenar e articular, em seus respectivos âmbitos geográficos de atuação, as diversas iniciativas de enfrentamento à redução da idade penal;

Também foram pactuadas três grandes ações:

1) Dia Nacional de Lutas Contra a Redução da Maioridade Penal, a ser realizado em todo o Brasil com ações de caráter local a serem conduzidas pelas coordenações locais conjuntamente pelos conselhos, movimentos e entidades da sociedade civil – que já ocorreu no dia 27 de maio.
2) Seminário Internacional Contra a Redução da maioridade Penal articulado pelo governo federal e por agencias do sistema das Nações Unidas em parceria com a sociedade civil – data e local a definir;
3) Festival de música e cultura, a ser realizado em Brasília sob a coordenação do Governo Federal em parceria com a sociedade civil – 18 de Junho.

Está também no plano de trabalho do Comitê Executivo Nacional a organização de uma ação no Congresso Nacional com a participação de organizações e movimentos de todo o Brasil que integram a Movimento Nacional Contra a Redução da Idade Penal. Esta ação deve coincidir com a data de votação da PEC 171/1993 pelo Plenário da Câmara (prevista para daqui 30/60 dias).

Confira a integra do Comunicado do Comitê Executivo Nacional Contra a Redução da Idade Penal