Assinatura para o Manifesto do Paraná contra a Redução da Maioridade Penal

O Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, o qual o CRESS/PR integra, está atuando e se mobilizando na luta pela não redução da maioridade penal. Nesta trajetória, é essencial que, ao dialogar com os parlamentares, o movimento possa demonstrar a quantidade e a extensão de grupos paranaenses que são contrários à redução da maioridade penal.

Por isto o Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal chama instituições, grupos, entidades, figuras públicas, coletivos para que assinem seu Manifesto, um texto que sintetiza os argumentos contra a PEC 171/1993 e em defesa de mais direitos para as crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

Interessados podem enviar as assinaturas para o e-mail: [email protected]

Confira o Manifesto:

“Se prender pessoas resolvesse os problemas da segurança pública seríamos o quarto país mais seguro do mundo. Isso porque temos a quarta maior população carcerária do planeta. De 1990 até hoje o Brasil aumentou em seis vezes o número de pessoas presas e esta realidade, em vez de diminuir a criminalidade, só fez aumentar a violência. Por mais que o fracasso desta medida seja óbvio, vemos agora uma proposta que quer que crianças e adolescentes sejam submetidos ao mesmo erro.

Isso não é coincidência. Vivemos um momento político em que posições ultrapassadas se fortalecem em diversos setores da sociedade. Trata-se de uma campanha de retirada de direitos e de conquistas históricas. A proposta de redução da maioridade penal é apenas mais uma destas ações equivocadas.

A juventude vem sendo apontada como a grande culpada pelos problemas de insegurança no país. Isto porque os jornais, as revistas, o rádio e a TV somente dão atenção às crianças e aos adolescentes quando eles entram em conflito com a lei. Os meios de comunicação nunca tratam com a mesma importância as dificuldades diárias que meninas, meninos e seus familiares passam em razão da falta de investimento em educação, saúde, moradia, lazer e cultura.

A mesma Constituição que diz que todos temos esses direitos, também diz que as pessoas com menos de 18 anos não serão tratados como adultos. Isto nunca significou que as crianças e os adolescentes estejam impunes quando cometem algum ato infracional. Ao contrário do que muitos têm falado, a lei garante a sua responsabilização. A grande diferença, assegurada também por acordos internacionais, é que crianças e adolescentes sejam tratados considerando sua fase de desenvolvimento.

É bastante contraditório que deputados e senadores, em vez de agir para garantir que todos tenham acesso a educação, saúde, moradia, lazer e cultura, queiram mudar a Constituição para retirar direitos de crianças e adolescentes. Sabemos que eles não fazem isto pensando em seus próprios filhos, que têm acesso a tudo isto e muito mais. O alvo da medida são os filhos daqueles que já estão abandonados pelo Estado e pela sociedade.

Como qualquer pessoa que se importa com crianças e adolescentes, somos contra a redução a maioridade penal formalizada na PEC 171/93. Dados da ONU apontam o Brasil como o segundo país que mais mata adolescentes no mundo, enquanto menos de 1% dos crimes são praticados por crianças ou adolescentes, segundo dados do Ministério da Justiça. Se separarmos apenas os homicídios, este dado cai para 0,5% do total de crimes praticados no país. Portanto, sugerir que a redução da maioridade penal trará maior segurança aos brasileiros é uma aposta da desinformação.

Sabemos que o Brasil só poderá resolver a questão da insegurança, quando as pessoas se sentirem seguras quanto a seus próprios direitos. Temos a certeza de que não serão as armas e as prisões que mudarão nossa realidade. Acreditamos que o lugar de nossas crianças, adolescentes e jovens são as escolas e as universidades.

É preciso mudar o foco da discussão, pois não adianta fazer políticas para crianças e adolescentes que praticam infrações se não oferecermos oportunidades para que eles vivam uma vida digna. Reduzir a maioridade penal é tapar o sol com a peneira, tratando os efeitos em vez de cuidar das causas dos problemas sociais.

Os signatários deste manifesto convidam todas as pessoas, entidades e movimentos sociais a integrar a construção e organização de uma ampla mobilização em defesa das crianças e dos adolescentes. Venha fazer a sua parte!

Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal Curitiba, abril de 2015.

Assinam este manifesto:

ANEL Paraná – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
APP Sindicato – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Associação de Moradores do Jardim Universal – Sarandi
Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs
Associação Fênix – Curitiba
Associação Novo Amanhã – Sarandi
Blog do Tarso
Bolinha de Sabão – Produtos Infantis
CALC/CAB – Coletivo Anarquista Luta de Classes
CAPSY PUC-PR – Centro Acadêmico de Psicologia – Gestão Os Pulsos Ainda Pulsam
Cáritas Brasileira – Regional Paraná
Casa da Juventude do Paraná
CASS PUC-PR – Centro Acadêmico de Serviço Social – Gestão Quebrando as Correntes
CEDCA Paraná – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEFURIA – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araujo
Centro Acadêmico Alexandre Vannucchi – Filosofia PUC-PR
Centro de Estudos da Mídia Democrática Baronesa de Itararé – Barão de Itararé
Centro de Referência em Direitos Humanos Dom Élder Câmara – Curitiba
Centro Educacional Marista Enfermeira Anita Cordeiro – Paiçandu
Centro Educacional Marista Irmã Beno – Maringá
Centro Educacional Marista Irmã Eunice Benato – Curitiba
Centro Marista de Defesa da Infância – Curitiba
Centro Social Marista – Marcelino Champagnat Cascavel
Centro Social Marista Ecológica – Almirante Tamandaré
Centro Social Marista Propulsão – Curitiba
CEPAT – Centro Jesuíta de Cidadania e Ação Social – Curitiba
CESPDH – UFPR – Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos
Coletivo Anália – Coletivo de Gênero e Raça da UTFPR
Coletivo da Luta Antimanicomial do Paraná
Coletivo Feminista Saia na Rua
Coletivo Iara – UFPR
Coletivo Maio – Direito UFPR
Coletivo Marias da Boca Maldita
Coletivo Quebrando Muros
Coletivo Tarifa Zero
COMPAZ Londrina – Conselho Municipal de Cultura de Paz
Comunidade de Assistência Bom Pastor
Consulta Popular – Paraná
CRESS-PR – Conselho Regional de Serviço Social – Paraná
Crime no Logos – Grupo de Estudos em Criminologia
CRP-PR – Conselho Regional de Psicologia – Paraná
DCE UFPR – Diretório Central dos Estudantes
Deputado Estadual Péricles de Mello – PT Paraná – Pres. Comissão de Cultura – ALEP
Deputado Estadual Tadeu Veneri – PT Paraná – Pres. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – ALEP
Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto – Ministério Público – Procurador de Justiça – Coordenador do CAOP de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos
Equipe Multiprofissional do Centro Médico Comunitário Bairro Novo – Curitiba
Falange Feminista Dandara – Sarandi
FASPP-TJPR – Fórum dos Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos do Tribunal de Justiça do Paraná
FEDDH-PR – Frente Drogas e Direitos Humanos – Paraná
FEMOTIBA – Federação Democrática das Associações de Moradores – Curitiba
FEPAMAR – Federação Paranaense das Associações de Moradores Entidades Beneficiente e Sociais
FETSUAS-PR – Fórum Estadual d@s Trabalhador@s do SUAS
Fórum DCA – Curitiba e Região
Fórum DCA-PR – Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Paraná
Fórum DCA/PR – Macrorregional Norte Central/Regional de Maringá
Fórum Popular de Mulheres
FRENTEX-PR – Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão
Grupo de Estudos Raciais – Direito UFPR – Curitiba
Guarda Mirim – Foz do Iguaçu
ICPC – Instituto de Criminologia e Política Criminal
IFPR – Curitiba – Instituto Federal do Paraná
Instituto Democracia Popular
Instituto Salesiano de Assistência Social
Jornal Germinal
Levante Popular da Juventude
MAJUP Isabel da Silva – UFPR
Maracatu Aroeira – Curitiba
Marcha da Maconha – Curitiba
Marcha das Vadias – Curitiba
Marcha Mundial de Mulheres
MOB – Movimento de Organização de Base
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Movimento RUA – Juventude Anticapitalista
Mulheres pelas Mulheres – Curitiba
Observatório das Juventudes da PUC-PR
ONG Movimento pela Paz e Não-Violência – Londrina
PAJUPA – Pastoral da Juventude da Paróquia Santa Terezinha de Lisieux – Colombo
PAR UFPR – Partido Acadêmico Renovador
Pastoral do Menor – Regional Sul II
Pastoral Juvenil Marista – Cascavel
PJ – Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba
Portal Livre Pensamento
Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região
PSOL Paraná – Partido Socialismo e Liberdade
PSTU Paraná – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Rede de Integração Vila Torres – Curitiba
Rede Marista de Solidariedade
Rede Mulheres Negras
REI Curitiba – Rede de Estudantes em Intercâmbio
Sindijus-PR – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná
SINDIURBANO-PR – Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná
SindSaúde – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Paraná
SINDYPSI-PR – Sindicato dos Psicólogos – Paraná
Sintrajus – São Paulo
SISMMAR – Sindicato dos Servidores do Magistério de Araucária
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
UEB – União dos Escoteiros do Brasil
USIR – Unidade Sarandiense pela Igualdade Racial
Vereador Anderson Prego – PT Colombo
Vereadora Professora Josete – PT Curitiba”

Confira Manifesto no blog do Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal