Retirada de direitos: Evento do CRESS/PR discute o tema

Na última sexta-feira, dia 22, o CRESS/PR realizou em Curitiba seu evento em comemoração ao Dia do/a Assistente Social. Contando com 70 participantes, entre eles/as assistentes sociais, estudantes e representantes de movimentos sociais, a Palestra Magna “Assistente Social – Profissional de luta, profissional presente! Pelas Políticas Públicas, pelos Direitos Humanos!” trouxe para discussão o processo de retirada de direitos sociais e econômicos vivido atualmente no Paraná e no Brasil e o papel do Serviço Social na luta contra esta reação conservadora.

A Lei da Terceirização, a Redução da Maioridade Penal, e os Ajustes fiscais foram alguns dos temas que permearam a noite. As exposições dos debatedores, no entanto, deram destaque aos acontecimentos relacionados ao dia 29 de abril. Conselheira do CRESS/PR, Daniela Möller comentou que o Massacre na Pça. Nossa Senhora de Salete evidenciou o cenário de guerra no qual estamos vivendo. “Não temos mais referência de bem-estar social. As políticas públicas estão sucateadas”, afirmou. Daniela, que é mestre em Serviço Social, também lembrou que os cortes de direitos dos/as trabalhadores/as têm sinalizado um grande acirramento social. “Há tempos que a luta de classes não estava tão nítida quanto agora. A pobreza e a violência vêm nos mostrar isto todo dia”, analisou. A conselheira do CRESS/PR completou sua fala afirmando que o papel do/a assistente social deve ser de sempre defender a democracia e os direitos humanos, assim como lutar por melhores condições de trabalho e pela qualidade dos serviços oferecidos.

“Temos que refletir sobre nossa profissão, pois é este esforço que nos tira do senso comum, da superficialidade”

Vice-presidente do CFESS, Esther Luiza de Souza Lemos também esteve presente na mesa de debate. Para ela, maio é um mês de festa para os/as assistentes sociais, mas principalmente de reflexão sobre o projeto ético-político dos/as profissionais do Serviço Social. “Nosso projeto deve se concretizar no cotidiano de luta. Frente aos últimos acontecimentos, devemos ter coragem para continuarmos na ação”, afirmou.

Esther enfatizou a necessidade crítica que o Serviço Social possa romper com o conservadorismo. “Temos que refletir sobre nossa profissão, pois é este esforço que nos tira do senso comum, da superficialidade. A capacidade de questionar aumenta nossa potencialidade humana de dar sentido ao trabalho”, afirmou. Esther lembrou aos/às participantes de que nos últimos duzentos anos ao menos tem se observaod que o aumento da riqueza gera também o aumento da pobreza e que a regra é da riqueza ficar nas mãos da minoria e a pobreza ser para a maioria. “Devemos lutar por uma nova ordem societária, livre da acumulação de capital e livre de todas as formas de preconceito”, defendeu.

Em sua exposição, a professora de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Silvia Alapanian, chamou atenção para a fase de retirada de direitos, que, segunda ela, vem marcando os últimos dez anos no Brasil. Silvia explicou que logo que nos sentimos confortáveis com os avanços progressistas, o setor conservador agiu. “Sabemos que os únicos ‘Direitos Humanos’ que ainda estão intactos são aqueles que interessam as elites, como o direito à propriedade privada, a livre contratação, etc.”. A professora também apontou que os cortes de direitos sociais e econômicos têm sido legitimados pelos órgãos públicos. “Há um processo de captura de direitos através da opressão, do ambiente neoliberal e pela lógica do capital”, explicou.

Silvia, que é pesquisadora da atuação do Assistente Social no Sistema Sociojurídico, também pediu aos/às assistentes sociais que refletissem sobre a profissão. “Temos que cuidar para que o Serviço Social não fique preso às estruturas de contenção e controle social da população. Temos a tarefa de nos libertar deste modelo e lutar pela não penalização dos indivíduos”, alertou. “É nosso dever buscar a ampliação dos espaços de educação e humanização dos atendimentos públicos”, concluiu.

“Vivemos sob uma Democracia Permitida, porque nossos direitos só vão até onde o sistema capitalista permite”

Coordenador do Comitê Direitos Humanos 29 de abril e coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo também expôs sobre o retrocesso envolvendo os direitos sociais e econômicos da população e fez críticas ao atual regime democrático. “Os acontecimentos repressivos envolvendo o dia 29 de abril servem como exemplo do avanço conservador. Vivemos sob uma Democracia Permitida, porque nossos direitos só vão até onde o sistema capitalista permite. Somente através da luta organizada podemos vencer este entrave”.

Frigo também trouxe para o debate a crítica sobre concentração de bens, exibindo como exemplo os meios de comunicação associados ao ambiente conservador. “Este tipo de mídia está impedindo o avanço da democracia. Ou a gente interrompe essa concentração de bens ou a gente não democratiza!”, exaltou. Ele também expôs sobre a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Para ele, a violência precisou chegar aos/às professores/as para que a sociedade percebesse a repressão que advém do Estado. “Na favela, Polícia Militar mata todo dia. Violência os movimentos populares já sofrem há muito tempo, enquanto lutam por seus direitos”, ressaltou.

Durante o debate, feito a partir da fala dos/as expositores/as, a presidente do CRESS/PR, Wanderli Machado, complementou as discussões afirmando a importância de levantar-se e fortalecer-se frente à repressão. “E hoje, com a velocidade das informações, podemos agilizar nossas articulações para realizar assim o enfrentamento que temos pela frente”, afirmou.

“Além de buscar direitos, nosso desafio é resistir”

Assistente social que participou do evento, Marilena Silva ressaltou a importância dos/as assistentes sociais reafirmarem a luta por um novo modelo societário, livre de injustiças. “As contribuições dos debatedores hoje reforçaram a insistência que o/a profissional de Serviço Social deve ter na luta por direitos. Além de buscar direitos, nosso desafio é resistir. Hoje, acredito que o debate foi fundamental para o reconhecimento de nós, assistentes sociais, como classe trabalhadora, e assim buscarmos a união dos/as trabalhadores”, certificou a profissional.

Estudantes de Serviço Social também estiveram presentes no evento promovido pelo CRESS/PR. Carina Patrícia de Oliveira contou que aproveitou muito o debate e ficou satisfeita em ver que os/as profissionais querem debater as violações de direito que aconteceram e agir. “Para mim ainda é muito forte ver as cenas da violência do dia 29 de abril. Fico muito entusiasmada em ver que a categoria busca implementar na prática o que está previsto no nosso código de ética, que é a defesa intransigente dos direitos”, ressaltou a estudante.

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