Audiência: Redução da maioridade penal não é solução

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Na segunda-feira, dia 18 de maio, aconteceu uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Curitiba sobre a Redução da Maioridade Penal, promovida pelo mandato da vereadora Professora Josete e do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal.

O evento reuniu cerca de 150 pessoas no plenário da Câmara. Na mesa de abertura, estavam presentes integrantes do Ministério Público do Paraná e dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência.

Assistente social que atua na FAS, Rosilda Kirshner Rosa de Almeida esteve presente na Audiência, e conta que o espaço de debate foi bastante positivo. “Ser contra a redução da maioridade penal é um posicionamento que nós, assistente sociais, devemos manter, e, mais do que isso, devemos multiplicar. Entendo que a Audiência Pública foi importante para esta mobilização”, afirma Rosilda.

Rosilda ainda ressaltou que os números sobre a violência no Brasil, discutidos no evento, trazem propriedade ao debate e deixam claro que reduzir não é a solução. “Os dados nos mostram: as maiores vítimas de violência são jovens pobres e negros. Fica muito claro que devemos lutar por politicas públicas que insiram nossos jovens dentro de espaços saudáveis”, enfatiza.

Para o procurador do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, a primeira manipulação em torno da Proposta de Emenda Constitucional 171 (que propõe a redução da maioridade penal) ocorreu na sessão da Comissão de Constituição e Justiça responsável por definir se a PEC é constitucional. “Está expresso na Constituição Brasileira que não pode haver retrocessos de direitos garantidos pelo texto constitucional. No Uruguai, por exemplo, um plebiscito sobre o tema era possível, mas no Brasil nem o plebiscito é factível porque (essa garantia) é uma cláusula pétrea”, salientou.

Para a advogada criminal Camila Fronza, integrante do movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, as experiências que teve enquanto advogada no ambiente prisional deixaram a certeza de que o sistema carcerário de hoje não consegue salvar ninguém do crime. “Para quem conhece a realidade dos presídios brasileiros, é impossível achar que o preso e a presa conseguirão sair melhores do que entraram”, apontou.

Camila também trouxe uma reflexão relevante sobre as empresas que financiam os deputados integrantes da Comissão Especial de análise da PEC 171 no Congresso Nacional. “Esses parlamentares recebem grandes quantias de empresas de segurança privada, da indústria bélica e de empresas de transporte. Há muitos interesses por trás da redução da maioridade penal que não são revelados”, disse a advogada.

O CRESS/PR integra a Frente – Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal. Acompanhe ações desta frente pela página no facebook: https://www.facebook.com/paranacontraareducao

* Com informações de Sindypsi-pr