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“Assistente Social: atribuições, competências e defesa das políticas públicas” este é o tema que direcionou as comemorações ao Dia do/a Assistente Social – 15 de maio – em todo o Brasil.
A necessidade de se pensar a profissão de assistente social em meio às transformações sociais que vêm marcando o Brasil nos últimos anos foi o que direcionou a escolha do tema. As mudanças estão afetando diretamente a vida da classe trabalhadora, o que torna imediata a constante reflexão, resistência e luta diária por parte dos/as assistentes sociais brasileiros/as.
O tema compreende entender o significado da profissão, analisá-lo e criar pontes e mediações que tornem o exercício do/a assistente social cada vez mais potencializado e imerso nas diversas expressões da realidade social brasileira.
Ao trabalhar este tema o conjunto CFESS-CRESS leva a categoria à reflexão sobre como o/a assistente social deve estar atento/a para o que seu exercício profissional representa na sociedade.
Permite ainda o surgimento reflexões nas diversas áreas e ramificações que inundam o cotidiano do/a profissional. Vamos conferir algumas destas ramificações:
O trabalho na Política Habitacional requer um/a profissional que possa dar suporte técnico às questões cada vez mais diversas, especialmente em decorrência às várias violações de direitos no âmbito da cidade. É importante que se reafirme os princípios em defesa do direito à moradia.
Na assistência social exige-se um exercício profissional crítico, autônomo e politicamente comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com os sujeitos políticos coletivos que atuam na defesa de direitos.
Quando não há um a solução às diferentes necessidades sociais é que entra a importância da intersetorialidade para movimentar a rede de serviços e sua articulação na garantia de direitos sociais.
A luta por uma saúde pública de qualidade também é essencial. O processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) é constantemente atravessado pelos interesses do capital na área da saúde, tendo este/a profissional o dever em fazer resistência e defender o caráter público e universal da saúde.
Na saúde mental, o/a assistente social tem atribuições na luta por serviços públicos da saúde mental que se aproximem da proposta da reforma psiquiátrica e superem as marcas de conservadorismo, repressão e autoritarismo presentes na maioria das respostas do Estado no que se diz ao consumo de drogas.
Da mesma forma, a luta contra o preconceito deve estar direcionada à garantia de direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O/a assistente social pode contribuir para que se construam ações institucionais e sociais que reforcem a defesa dos direitos humanos e o respeito à diversidade.
A atuação do Serviço Social para fortalecimento da autonomia das pessoas com deficiência também é decisiva, reforçando a defesa do acesso a serviços de saúde e reabilitação adequados.
Trabalhando pela integração e pela disseminação do respeito, o/a assistente social deve voltar seu olhar igualmente para as Políticas Sociais para o Campo. Em um lugar marcado pela exploração e a concentração de terras, o trabalho do Serviço Social é fundamental dar visibilidade aos movimentos sociais e a luta pela terra e para ampliar perspectiva dos direitos e proteção social.
A garantia de direitos é expressão fundamental também ao tratar dos estudos socioeconômicos, que não se limita a uma coleta dos dados, mas compreende a avaliação e análise da realidade social, capaz de subsidiar novas ações e políticas.
A Previdência Social é outro campo de atuação dos/as assistentes sociais e como componente da Seguridade Social aborda situações que exigem a garantia de proteção social. Significam de uma certa forma o direito da classe trabalhadora na luta contra a exploração da força de trabalho.
O trabalho de assistentes sociais na assistência estudantil também teve expansão e as atribuições não são sempre claras à sociedade. É importante que a assistência estudantil seja prestada na perspectiva da qualidade do ensino e que contribua para evitar situações de retenção e evasão escolar decorrentes da insuficiência financeira.
Da mesma forma a inserção de assistentes sociais na política de educação é de inquestionável importância, especialmente se entendemos que, na escola (em particular na pública estatal), colocam-se as manifestações da “questão social”.
Assistente Social, profissional de luta, profissional presente na defesa da efetivação dos direitos da população! Parabéns pelo seu dia!