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O CRESS/PR, na condição de membro do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED divulga a seguir, nota deste Conselho em repúdio às medidas adotadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná, que resultaram no massacre dos/as manifestantes no dia 29 de abril de 2015, no Centro Cívico da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
COPED é o conselho que tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. É um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais, entidades e movimentos sociais ligados a defesa dos Direitos Humanos.
Na nota os conselheiros do COPED declaram apoio às vítimas do massacre, exigem a apuração das responsabilidades, exigem do Poder Executivo a reparação simbólica com a construção de um memorial. Também declaram que o Conselho realizará audiência pública para analisar a violação dos Direitos Humanos e que serão elaboradas recomendações e orientações sobre defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais a serem observadas no Estado do Paraná.
Na reunião ordinária do COPED ocorrida em 4 de maio houve a deliberação pela emissão da nota. O CRESS/PR integrou a comissão referendada para a elaboração do texto, atestando que a mesma foi produzida com agilidade. Porém, mesmo com as reiteradas solicitações feitas pelos/as integrantes do COPED à secretaria executiva (função atribuída a membro/servidor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania-SEJU), somente no dia 14 de maio o documento foi enviado aos/às conselheiros/as. Assim, a deliberação não foi cumprida na sua integralidade, já que a nota não foi publicizada conforme havia sido decidido.
Assim reforçamos, ao divulgar esta nota, que o COPED se soma às entidades que se manifestaram em repúdio aos ataques do dia 29 de abril e assume compromissos a partir deste acontecimento.
