Dia 18: Audiência Pública sobre Redução da Maioridade Penal

Na próxima segunda, dia 18, acontece a Audiência Pública sobre Redução da Maioridade Penal na Câmara dos Vereadores. O evento é organizado pela frente Paraná contra Redução da Maioridade Penal, a qual o CRESS/PR integra, e por mandato da vereadora Professora Josete.

O assunto voltou a ser discutido na sociedade com o retorno da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que propõe a redução da idade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O CRESS/PR diz não a redução da maioridade penal!

O CRESS/PR acredita que o encarceramento de nossas crianças e jovens não vai diminuir ou acabar com o problema de segurança pública no Brasil. Temos a 3ª maior população carcerária do mundo e isso só piorou a nossa vida em sociedade. Além de desumano, inserir os adolescentes no falido sistema penitenciário brasileiro é insistir no erro.

A Audiência Pública irá debater as carências dos nossos adolescentes e os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que ainda não saíram do papel.

Compareça!

Audiência Pública sobre Redução da Maioridade Penal na Câmara dos Vereadores

• Dia: 18/05

• Horário: 14h00

• Local: Câmara dos Vereadores de Curitiba

• Evento Facebook: Audiência Pública sobre Redução da Maioridade Penal na Câmara dos Vereadores