Formado Comitê contra a Redução da Maioridade Penal

Foi realizada a primeira reunião da articulação de movimentos sociais, entidades e ativistas contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, expressa pela PEC 171/93 que tramita no Congresso Nacional.

A reunião aconteceu nesta terça-feira (7), na sede do CRESS/PR, e reuniu mais de 100 pessoas e 30 entidades. No encontro foi formado o movimento “Paraná contra a Redução da Maioridade Penal”, no qual o CRESS/PR já integra e será atuante.

O grupo planeja fortalecer a movimentação política contra a alteração da lei, dialogando com os poderes públicos do estado e fazendo pressão política aos parlamentares paranaenses que votarão a PEC. Descentralizar o debate e levar argumentos contra a redução da maioridade para escolas, igrejas, universidades, equipamentos públicos e bairros periféricos também estão nos planos do Movimento.

As estratégias que serão usadas para conscientização da população foram discutidas durante este primeiro encontro, assim como a urgência de se cobrar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, divulgando amplamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e exigindo seu cumprimento por parte Estado.

Assistente social e conselheira presidenta do CRESS/PR, Wanderli Machado, destacou que a PEC da redução da maioridade penal está situada num conjunto de medidas que marcam o claro retrocesso no âmbito dos direitos humanos. “Todos os direitos que a gente conquistou, ainda que pela metade, estão ameaçados. Por isso estamos no campo da reação. O que podemos fazer é reagir para segurar o pouco que temos”, afirmou.

Wanderli ainda frisou a necessidade dos/as assistentes sociais refletirem sobre o compromisso ético do Serviço Social frente à conjuntura atual de perda das garantias. Ela já antecipou que este assunto será abordado durante a semana de comemorações ao 15 de maio, Dia do/a Assistente Social. “Vamos debater as estratégias para cumprir nosso código ético, que afirma a ‘defesa intransigente dos Direitos Humanos e a radicalização da democracia’”, alegou.

Atenção! Nesta quinta-feira, dia 9, acontece a segunda reunião do Movimento “Paraná contra a Redução da Maioridade Penal”. O encontro será às 14h00 na sede do CRESS/PR.

Compareça e participe da luta pela Não Redução da Maioridade Penal. O CRESS/PR reafirma seu posicionamento pelo não extermínio da juventude e pela efetivação dos direitos e criação de políticas públicas para nossas crianças e adolescentes.