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A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos (FEDDH-PR), da qual o CRESS/PR é integrante, se reuniu nesta segunda-feira (23) para planejar iniciativas voltadas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio. A data serve para dar mais visibilidade à luta em defesa da reforma psiquiátrica e dos direitos humanos, travada diariamente nos equipamentos de atenção psicossocial e saúde mental.
O tema escolhido para o ano de 2015 tem em vista a preocupação com a garantia do tratamento humanizado às crianças e adolescentes em uso abusivo de drogas. Esta parcela que se encontra em situação de vulnerabilidade, seja por motivos sociais ou econômicos, não tem recebido o tratamento devido pelo estado.
Existem poucos e sucateados equipamentos de atenção específica a este segmento, que muitas vezes se envolve em situações de conflito com a lei para garantir o uso das substâncias. Este é um debate eminente, haja vista que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desarquivou a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Pela importância da luta pelos direitos, saúde e segurança de nossas crianças e adolescentes, o tema do dia da Luta Antimanicomial de 2015 foi provisoriamente decidido por “Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos serviços de saúde mental voltados a crianças e adolescentes”.
O CRESS/PR está em articulação com organizações parceiras para definir o calendário de atividades para o Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Nova reunião está prevista para 07 de abril, às 19:30h no CRESS-PR (Rua Monsenhor Celso, 154 – 13º andar, Centro, Curitiba – PR).
*Com informações de Sindypsi-PR