Foi desarquivado em fevereiro deste ano o Projeto de Lei 5278/2009 que dispõe sobre o salário mínimo do/a Assistente Social. O piso salarial para a categoria é um direito pelo qual o Serviço Social vem lutando há muito tempo. O projeto havia sido arquivado no ano passado devido ao final da legislatura do deputado Claudio Puty (PT), ex-relator do PL.
O projeto de Lei, de autoria de Alice Portugal (PCdoB), institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para toda a categoria de assistentes sociais no Brasil. Na defesa da aprovação do PL, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou um abaixo-assinado virtual em setembro de 2014.
A criação da petição visa somar forças na luta, dar visibilidade ao PL e mobilizar a categoria, para que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado pela Presidência da República. A participação dos/as assistentes sociais e estudantes de serviço social de todo o Brasil é essencial para garantir a divulgação e a coleta do maior número possível de assinaturas.
O piso salarial é um direito pelo qual a categoria de assistentes sociais no Brasil, que tanto luta cotidianamente para garantir o acesso a direitos e a políticas públicas pela população usuária do serviço social, está na luta, diante do grande número de profissionais que recebem baixos salários, em um sistema capitalista que precariza as condições de trabalho. Sigamos na luta pelo piso salarial da categoria!