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O mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher começou de maneira otimista para a luta contra violência sobre a mulher. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 8305/14 que muda o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção.
Segundo a proposta, será feminicídio quando o homicídio envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
De acordo com o PL o crime ainda será considerado hediondo, ou seja, o condenado deverá cumprir um tempo maior da pena no regime fechado para tentar o regime semi-aberto ou aberto.
O projeto significa uma tentativa em mudar os números deste tipo de violência que ainda assustam pelo seu tamanho e crescimento. Entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres no Brasil foram assassinadas, e 41% delas foram mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros.
Paraná
No Paraná, 5 mil casos de violência contra mulheres foram registrados no último semestre de 2014- em uma média de 27 agressões por dia. Os dados são do cadastro unificado do Ministério Público do Paraná, que reúne informações de inquéritos relacionados à Lei Maria da Penha, encaminhados às Promotorias de Justiça de todo o Estado. Há, ainda, os casos não notificados ou que não foram repassados ao MP-PR, porque se encontram em fase de investigação policial.
De acordo com o cadastro, do total de agressões registradas pelo MP-PR no período, 55% foram praticadas por maridos ou companheiros e 24% por ex-maridos ou ex-companheiros. Além disso, 2.039 ocorrências foram classificadas como lesões decorrentes de violência doméstica, ou seja, envolvendo mulheres que foram agredidas dentro de suas próprias casas.
Mês da Mulher
O CRESS/PR comemora o avanço deste PL e reafirma sua luta pelo respeito às mulheres e pelo basta à violência de gênero. A bandeira da diversidade, do respeito com as mulheres, da não-violência é uma das principais bandeiras do Conselho, por isso temos participado todos os anos das manifestações que acontecem no dia Internacional da Mulher.
Convidamos os/as assistentes sociais a participar desses eventos que são essenciais para dar visibilidade às causas femininas.
No dia 16 de março o Ministério Público do Paraná promoverá o seminário “Aspectos práticos do enfrentamento à violência de gênero: causas e origens da violência contra a mulher”. O evento, que será realizado das 8h30 às 12 horas no edifício-sede do Ministério Público do Paraná. Para participar basta preencher um formulário eletrônico disponível no site do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Clique aqui).
O Sindijus-PR em parceria com o Sindicato dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Sindutf-PR) também irá promover atividades durante o mês da Mulher. Com o tema “Mulher e Tecnologia: avanços e desafios”, palestras, mesas-redondas e bate-papos com pesquisadoras, escritoras e ativistas ligadas às questões de gênero serão feitos até o final de março. Clique aqui e confira a programação.
Nos dias 7 e 9 de março, coletivos feministas de Curitiba e Região Metropolitana programaram duas caminhadas por mais Direitos das Mulheres. No sábado (7) a concentração será na Praça Santos Andrade, às 09h00. Na segunda-feira (9) a concentração começara às 10h00, na Praça da Mulher Nua. Confira o evento no Facebook “Mais Direitos, nenhum a menos- Mulheres em movimento mudam o mundo!”
Fontes:
http://www.mppr.mp.br/
http://www.revistaforum.com.br/
http://sindijuspr.com.br/