Transp. e Prestação de Contas
O CRESS/PR encaminha e compartilha para toda a categoria a Nota Pública de Repúdio à Continuidade Da Realização De Revistas Vexatórias, À Qual São Submetidos Todos Os Visitantes De Adolescentes Custodiados em Unidades de Privação de Liberdade.
Apesar da realização dessas revistas afrontarem a dignidade humana, são recorrentes no Sistema Penal Brasileiro e no Sistema Socioeducativo.
O CRESS/PR se manifesta a favor da Nota Pública e pelo fim da revista vexatória que entra em sua agenda de lutas refletidas nas deliberações do 43º Encontro Nacional CFESS/CRESS em especial na proposta do Eixo Ética e Direitos Humanos, proposta 17 da agenda permanente: “Manifestar-se, sempre que necessário, na defesa intransigente dos direitos humanos contra sua violação em âmbito nacional e internacional”.
A revista vexatória nos visitantes dos adolescentes custodiados em privação da liberdade afronta brutalmente ao Sistema da Proteção Integral que rege o atendimento de crianças e adolescentes em âmbito nacional, na medida em que não observa a situação peculiar de pessoa em desenvolvimento e o direito à convivência familiar e comunitária dos jovens com seus familiares, ainda que estejam privados de liberdade.
A Nota Pública pode ser assinada pelo site http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=revista-vexatoria .