Além de membro, o CRESS/PR foi eleito para a vice presidência deste espaço
O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná – COPED é o conselho que tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. É um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais, entidades e movimentos sociais ligados a defesa dos Direitos Humanos.
Nesta segunda-feira, dia 1 de setembro o CRESS/PR foi empossado como uma das instituições representantes da sociedade civil para o COPED/PR, biênio 2014-2016. Após o CRESS/PR foi eleito para a cadeira de vice-presidência do COPED.
A conselheira Renária Moura é a representante do CRESS/PR no COPED. Ela comenta que a pauta dos direitos humanos é uma prioridade na agenda da categoria profissional e por se tratar de um eixo transversal, os direitos humanos perpassam por toda a agenda política dos/as assistentes sociais. Renária entende como fundamental o CRESS/PR permanecer no COPED, onde pode intensificar a atuação da categoria de Assistentes Sociais em defesa de uma concepção de direitos humanos pautada na diversidade, na transversalidade e na realização do controle social.
A conselheira destacou também a presença do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) como membro do COPED, lembrando que este movimento foi indicado e aprovado por unanimidade para estar entre os representantes da Sociedade Civil. “Eles não precisarem passar por votação e isso mostra a legitimidade do Movimento na área dos Direitos Humanos”, disse Renária.
A cerimônia de posse do COPED foi aberta pela Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, que contextualizou a todos sobre a organização do Estado para a promoção dos Direitos Humanos e comentou sobre o momento atual de atenção ao Sistema Penitenciário. “É uma questão complexa que envolve diferentes setores atuando em conjunto e por isso é importante nós apresentarmos propostas efetivas para identificar quem são as pessoas encarceradas”, disse a Secretária, ao explicar sobre a necessidade de mapear o sistema penitenciário para a formulação e implementação das políticas públicas.
Os/as representantes no COPED foram eleitos em junho, na Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos, e outorgados/as pelo Decreto 11944 do Governo Estadual. Confira aqui o Decreto.
As reuniões do COPED são abertas e acontecem toda 1ª segunda feira do mês, no Palácio das Araucárias.