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O MP-PR sediará, nos dias 25 e 26 de agosto, no auditório do edifício sede da Instituição, em Curitiba, o “5.º Seminário Regional de Boas Práticas”. Uma das ações do projeto “Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas”, o evento tem por objetivo a construção de soluções interdisciplinares para lidar com os aspectos legais e psicossociais do uso de drogas, em consonância com a Política Nacional sobre Drogas e os Provimentos 4 e 9 do Conselho Nacional de Justiça, que definem medidas para o bom desempenho da atividade judiciária na implantação das ações de atenção e reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.
O procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia participará da cerimônia de abertura do seminário. Já a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro apresentará o projeto Semear de Enfrentamento ao Álcool, Crack e outras Drogas, no painel “Boas Práticas na Aplicação da Lei de Drogas”. Por meio de uma atuação integrada de membros e servidores da Instituição, o projeto busca construir, de forma coletiva, diretrizes que resultem em políticas públicas de prevenção e de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas. Confira a programação completa e faça a sua inscrição.
Público-alvo – Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Faculdades de Medicina e de Direito da USP, o evento é voltado aos operadores do direito dos Juizados Especiais Criminais e Varas da Infância e Juventude dos Estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), englobando juízes, promotores, defensores, delegados, conciliadores, advogados e outros serventuários da Justiça, assim como profissionais da área de atenção psicossocial (assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, entre outros) e de segurança pública.
O seminário visa à troca de experiências entre gestores da saúde e as equipes multidisciplinares dos Juizados Especiais Criminais e das Varas da Infância e da Juventude, com relação à aplicabilidade das penas e medidas socioeducativas previstas para usuários de drogas. Busca também o desenvolvimento de um modelo de organização em rede dos diversos Juizados Especiais Criminais, identificando boas práticas realizadas e possibilitando o debate e difusão dessas experiências.
As vagas são limitadas. Para mais informações e inscrições, clique aqui.
Fonte: http://www.mppr.mp.br/