Transp. e Prestação de Contas
Em 2013 o governo do Estado do Paraná não fez o investimento mínimo de 12% de suas receitas em saúde, como manda a Constituição Federal, mas o Tribunal de Contas -TC – aprovou as contas da gestão. Com quinze ressalvas, quatro determinações e dez recomendações, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas do governo.
11,22% das receitas foram aplicados na área da saúde, quando tinha de ser destinado ao menos 12%. A parcela pode parecer pequena, mas como aponta o site do Sindsaúde-PR: “Na saúde toda ação a mais a ser desenvolvida pode significar a preservação da vida. Os investimentos negados à Saúde poderiam ampliar as ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde. Dinheiro que também poderia melhorar as condições de trabalho e dar mais valorização aos trabalhadores da área. Uma combinação que resultaria na qualificação da atenção em saúde”.
A área da saúde é uma das que mais abriga profissionais do serviço social. O CRESS/PR tem se manifestado sempre em defesa da saúde pública, lutando por uma política de saúde baseada nos princípios da universalidade, da equidade, da ampliação dos mecanismos de gestão e de controle social. Assim o Conselho soma-se às entidades que lutam pelo cumprimento da lei 141/12 e da Constituição Federal, que exigem que os gestores apliquem, no mínimo, 12% do orçamento na saúde pública. Saúde se defende!
Para mais detalhes confira aqui a reportagem publicada no jornal Gazeta do Povo.
Fonte: Sindsaúde-PR