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O CRESS/PR parabeniza todos/as Assistente Sociais pelo seu dia.
Hoje, em todo Brasil, nós, assistentes sociais, passamos por um momento coletivo de reflexão da categoria profissional. Em todos os CRESS do Brasil há comemorações ao dia do Assistente Social. O tema proposto para reflexão e debate neste ano é “Na copa, comemorar o quê?”
Nós, assistentes sociais, estamos intrinsecamente relacionados a este tema. O direito à cidade é uma temática que há anos faz parte da agenda política do Conjunto CFESS-CRESS. O nosso projeto ético-político profissional se opõe ao modelo de cidade que tem sido produzida pelos megaeventos. O Serviço Social tem sido ponto de apoio e articulação às lutas dos movimentos sociais pelo direito à terra, pela moradia digna, pela gestão democrática e divisão social da terra.
Com a escolha do tema neste ano nós vamos além da comemoração entre profissionais da categoria. Estamos envolvendo a sociedade em um protesto público contra os altos investimentos em estádios e obras emergenciais de pouca resolutividade; inúmeras violações de direitos humanos sobre a população mais pobre do país, como despejos e desapropriações truculentas de pessoas em assentamentos informais; e mortes de operários nas obras para a construção de estádios.
Nós, assistentes sociais, como trabalhadores e trabalhadoras, temos um projeto de sociedade que se coloca diferente do que está sendo imposto e não podermos admitir desrespeito às leis e a violação dos direitos humanos da forma que tem ocorrido na produção dos megaeventos no Brasil.
Existem diversos exemplos das violações de direitos na Copa. Em todas as capitais brasileiras em que ocorrerão os jogos da Copa são identificados processos muito semelhantes de violações de direitos, relacionados diretamente à dimensão do direito à cidade, da gestão democrática das cidades e do direito à moradia. Há casos das remoções e desapropriações ocorridas de forma compulsória sem planejamento conjunto com as famílias atingidas e sem nenhum processo de participação popular para a definição das obras. Há a estimativa de remoção em massa no Brasil de 170.000 pessoas para a realização de grandes projetos urbanos para os jogos. Também ocorre violação do direito das comunidades em permanecer nos seus espaços de convivência, violação do direito ao trabalho, violação do direito à participação e controle social, pois as populações atingidas estão fora de instâncias decisórias e não tem informações básicas, entre outra diversas formas diversas de violação de direitos humanos.
Em Curitiba, por exemplo, a reforma do Estádio Joaquim Américo mudou de valor várias vezes e agregou altíssimos investimentos públicos realizados em empresa privada. A construção da 3ª Pista do Aeroporto, mesmo a obra não saindo em tempo para a Copa, gerou desapropriação de 340 famílias, que não tiveram acesso a informação sobre as remoções. O Viaduto Estaiado, que apresenta como o motivo da obra “melhorar a mobilidade urbana” teve o custo da obra em R$ 357,9 milhões (dados IPPUC, 2013), mesmo havendo projeto apresentado com alternativa de valor 20 vezes menor para construção da obra com trincheiras.
Mediante a série de violações de direitos humanos que a população mais pobre vem sofrendo em razão da Copa, reafirmamos nosso projeto ético-político comprometido com a garantia inalienável dos direitos humanos, da democracia e da superação da ordem social capitalista desigual e excludente, na perspectiva de cidades justas.
A luta pela cidade é a luta pelos direitos para todos/as ao trabalho, à educação, ao lazer, à saúde, à habitação, à participação política e tantos outros direitos.
Assistentes Sociais, neste 15 de maio vamos reforçar nosso compromisso com o direito à cidade!
Confira:
- Materiais de comunicação do 15 de maio (CRESS/PR)
- Materiais de comunicação do 15 de maio (CFESS)
* texto produzido com base na entrevista da assistente social Andrea Braga (Jornal Fortalecer, fev 2014) e CFESS Manifesta (maio/2014)
