Posicionamento CRESS: Regulamento da Conferência de DH

A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU-PR) e o Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC), divulgaram na primeira semana de maio o regulamento da Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos e o edital de eleição da nova gestão do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPEDH-PR).

O CRESS-PR, na qualidade de Conselheiro Titular do COPEDH, manifesta posição contrária à redação do Regulamento da Conferência, bem como do edital de eleição da nova gestão, documentos que reconhecem apenas as Organizações Não Governamentais (ONGs) como a única representação da sociedade civil. Por entender que o marco regulatório de convocação da Conferência viola o Direito Constitucional da Participação Social, o CRESS-PR propõe que entidades e movimentos não configurados como ONGs e suas constituições, mas que por legitimidade realizam lutas em defesa dos direito humanos, que tentem se inscrever e participar do processo eleitoral que elegerá a nova gestão.

Cabe informar que a Conferência, que tem como tema “Estado e Direitos Humanos”, acontecerá entre os dias 06 e 07 de junho em Curitiba. O prazo para inscrições de participantes é até dia 20 de maio, já o prazo para as entidades interessadas em se candidatar como conselheiras encerra no dia 16 de maio.

Mais informações

Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.