Transp. e Prestação de Contas
O CRESS-PR, na luta por direitos, defende uma mídia mais democrática. Neste sentido o Conselho já promoveu debates e palestras sobre o tema, apontando por diversos meios como a mídia reproduz valores discriminatórios e como a sociedade está à mercê das vontades dos poucos grupos que controlam as comunicações no Brasil. O serviço social, profissão que atua por uma sociedade justa e igualitária, deve incluir a pauta da comunicação como um direito da população. O CRESS/PR considera como um grande avanço o Marco Civil da Internet, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Confira a seguir matéria da Agência Brasil, que explica como vai funcionar o mundo online agora.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 23 de abril o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado, define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
A presidenta Dilma Rousseff avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil
Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.
Pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.
Entenda o Marco Civil ponto a ponto
Fonte: Agência Brasil EBC